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A Assessoria de Modernização Fazendária (AMF) foi criada em 2019 com o intuito de estabelecer um ambiente de inovação e modernização, colaborar para a documentação dos processos na Secretaria de Fazenda do Paraná.
É o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná que consiste no principal instrumento a ser utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Estadual.
O Protocolo Digital, implantado pelo Governo do Paraná, torna mais fácil o protocolo online de documentos endereçados aos órgãos governamentais, incluindo a Secretaria de Estado da Fazenda. O fluxo dos documentos torna-se mais rápido e o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais simplifica-se, pois pode ser feito inclusive por dispositivos móveis.
A Lei 18466/2015 - PR instituiu, e o Decreto nº 1933/2015 - PR regulamentou o Cadin – Cadastro Informativo Estadual, destinado à inclusão das pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e paraestatal do Estado do Paraná, incluindo as empresas públicas e de economia mista nas quais o Estado seja majoritário.
O programa Menor Preço do Nota Paraná permite que você pesquise o menor preço de um produto em mais de 100 mil estabelecimentos. As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda.
Menor Preço Compras é um portal que permite a consulta do preço calculado de produtos.
Todo o processo é realizado em 4 passos:
Requisição de Pequeno Valor - RPV, são obrigações a pagar, por quantia certa, após o trânsito em julgado de decisão, até o valor estabelecido em lei e atualizado pelo Estado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de noventa dias, contados da expedição da requisição, por ordem do juiz, através de depósito judicial nas agências da Caixa Econômica Federal, inexistindo expedição de precatório requisitório ou de outra RPV para o mesmo crédito em questão.
