Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2023

O que é

Permite consultar os procedimentos, estabelecidos pela Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET nº 001/2024, que disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado Fiscal relativo ao ano-base 2023 por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, de Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e, do Relatório de Produtos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório - PGDASD, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS, e das impugnações efetuadas pelas prefeituras municipais.

Quem pode consultar

Prefeituras e cidadão em geral.

Onde consultar

Na internet.

Como consultar

Basta clicar no botão "Consultar" e a norma será aberta para consulta e/ou download.

Prazo

O acesso às informações é imediato.

O que diz a lei

Consulte as legislações pertinentes ao assunto.