Consultar listas de cadastros de produtores cancelados

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O que é

Permite consultar os contribuintes inscritos no Cadastro de Produtores Rurais - CAD/PRO do Estado do Paraná, que tiveram seus cadastros cancelados, em atenção aos subitens 9.1.2 e 9.1.4 da Norma de Procedimento Fiscal – NPF nº 031/2015.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa que tenha interesse em saber quais cadastros de produtores foram cancelados.

Onde consultar

Na internet.

Como consultar

Ao acessar a página, o usuário poderá visualizar os esclarecimentos iniciais e as orientações para reativação do cadastro. Além disso, estará disponível os links que permitirão o acesso às listas dos cadastros cancelados.

Prazo

A consulta é imediata. A lista estará disponível até que haja uma nova lista a ser publicada, o que poderá ocorrer 1 ano após a publicação da atual.

O que diz a lei

A Norma de Procedimento Fiscal – NPF - nº 031/2015 estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural e revoga a NPF nº 036/2010


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Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Gratuito.