Obter informações sobre arquivos magnéticos e programa validador

O que é

Permite obter informações detalhadas sobre os arquivos magnéticos que o contribuinte deve enviar para a Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná (Sefa/PR).

Também esclarece sobre o uso do programa validador, que verifica se o arquivo nagnético está em conformidade com o que dispõe o anexo VI do RICMS/PR (Convênio 57/95) e emite relatório com os resultados da validação, inclusive os itens com problemas, para que o contribuinte possa corrigi-lo antes de remetê-lo à Sefa.

O serviço ainda possibilita fazer o download do programa validador e traz as instruções de como instalá-lo.

Quem pode obter

Contribuinte que necessita enviar informações à Sefa.

Onde obter

Na internet.

Como obter

Basta clicar no botão "Mais informações" e será exibida a página que contém as informações detalhadas sobre arquivos magnéticos e o programa validador.

Prazo

O acesso às informações é imediato.

O que diz a lei

Art. 359 - o contribuinte de que trata este capítulo deverá remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades federadas, até o dia 15 (quinze) de cada mês, arquivo com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior (Convênios ICMS 57/1995 e 69/2002).