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09/09/2019

Combate à sonegação multa setor de combustíveis em R$ 18 milhões

A Receita Estadual do Paraná notificou 155 pessoas físicas e jurídicas para prestar esclarecimentos sobre transporte irregular e venda de etanol sem documentação fiscal. Entre elas foram identificados sócios de postos revendedores do Norte do Estado.

Até o momento, foram lavrados 85 autos de infração, relativos a mais de 16 milhões de litros de etanol hidratado comercializados de forma irregular. As autuações somam, entre imposto, juros e multa, cerca de R$ 18,4 milhões e atingem transportadoras e proprietários dos veículos subcontratados para o transporte. 

Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, a Receita está intensificando o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários setores, entre eles o de combustíveis. 

Nas últimas operações, o fisco paranaense identificou o transporte do combustível que deveria ir para as usinas de álcool seguindo diretamente para postos de combustíveis sem emissão de nota fiscal e sem pagamento do imposto devido. 

A fiscalização deve ser intensificada, informa o diretor da Receita Estadual, Luiz de Moraes Junior, “para estimular a concorrência justa e combater a sonegação fiscal”. 

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