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04/07/2019

Repasses de ICMS aos municípios somam R$ 3,7 bilhões no primeiro semestre

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa/PR) repassou R$ 3,7 bilhões no primeiro semestre deste ano para as 399 prefeituras do Paraná. Os depósitos são feitos a cada terça-feira e se referem à parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinada constitucionalmente aos municípios.

Os valores semanais variam de acordo com a arrecadação do imposto, já que a Constituição Federal destina 25% do ICMS às administrações municipais. Os valores são repassados em função do índice de participação de cada município na arrecadação do imposto estadual. O último depósito, efetuado na terça-feira (2), foi de R$ 120,7 milhões.

Durante o ano passado, o Paraná repassou o valor de R$ 7,5 bilhões (ICMS bruto) às prefeituras. Para 2020, a previsão alcança R$ 7,9 bilhões, segundo estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício.

PROVISÓRIO – No mês de junho de cada ano, é feito um cálculo provisório do índice de participação dos municípios na cota-parte do ICMS, a ser aplicado no ano seguinte. O índice deste ano, a ser aplicado em 2020, foi publicado no Diário Oficial nº 10.465, de 27 de junho de 2019 (Resolução 556/2019 – Sefa).

As administrações municipais podem impugnar o índice, no período entre 1º até 30 de julho (inclusive), protocolando digitalmente seu recurso. O índice definitivo está programado para ser publicado no dia 29 de agosto.

CÁLCULO – O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado com base em sete coeficientes, que consideram: o valor adicionado - operações relativas ao ICMS (circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicação e energia); a população rural do município; o fator área; o número de propriedades rurais; o valor da produção agropecuária; o fator ambiental e o índice igualitário.

Os valores dos repasses podem ser consultados pelas prefeituras no link:

www.transparencia.pr.gov.br/pte/assunto/4/100;jsessionid=OPFrWziLjQW0rezjH2e5cGtsoY9lZemy1fgDveRP.ssecs75004?origem=3

Maiores informações sobre o IPM podem ser acessadas no site da Sefa/PR (www.fazenda.pr.gov.br/), na aba Municípios.

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