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17/10/2018

Secretaria da Fazenda contesta matéria publicada pela Gazeta do Povo

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que o jornal Gazeta do Povo fez uma interpretação errada quando da divulgação da matéria publicada sobre a análise da proposta orçamentária de 2019, encaminhada pelo Governo de Estado à Assembleia Legislativa.

Ocorre que no orçamento de 2018, o valor das receitas foi calculado acrescido do aporte que o estado faz ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Porém, ainda em 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou, mediante acórdão n° 548/2017, que o aporte ao RPPS não deveria ser computado na base de cálculo do orçamento do Estado. 

Dessa forma, nos valores apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 não estão computados o referido aporte, de modo que os números divulgados pelo jornal são diferentes, provocando distorção dos valores apresentados. 

Sem o aporte do RPPS no orçamento de 2018, o montante orçamentário para o respectivo exercício foi de R$ 52.686.733.840. Utilizando a mesma fórmula, no orçamento de 2019, o montante é de R$ 54.238.678.536, o que deixa claro que, em verdade, houve acréscimo de R$ 1.551.944.696 no orçamento de 2018 para 2019.

Se computados o aporte ao RPPS, o orçamento de 2018 foi de R$ 56.668.733.840 e o de 2019 R$ 58.246.848.536, resultando em um acréscimo de R$ 1.578.669.696.

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