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01/12/2017

Estado contrata novo Sistema de Gestão Tributária

O Governo do Paraná assinou nesta quinta-feira (30) contrato de compra de uma solução integrada de software de gestão tributária para a Secretaria de Estado da Fazenda. O sistema moderniza e integra processos da Receita Estadual. O Paraná é pioneiro no País na implantação de um sistema desse porte. O contrato, assinado pelo governador Beto Richa, foi firmado com o Consórcio Integra Paraná, vencedor da licitação do projeto.

“Vamos buscar ainda mais eficiência na prestação de serviços aos paranaenses, em uma área vital que é o coração da nossa administração. Se não tivermos arrecadação, não conseguiremos alimentar as demais áreas, como obras, programas e serviços públicos de qualidade a todos os paranaenses”, disse Richa.

A aquisição da solução, no valor de R$ 28 milhões, será feita com recursos oriundos do financiamento feito pelo Governo do Estado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), denominado Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, sob gestão da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral. Parte dos recursos será destinada à modernização da gestão do setor público em oito áreas distintas, incluindo a administração tributária, feita pela Fazenda.

TRÊS TRIBUTOS - Esta solução, chamada Projeto SGT (Sistema de Gestão Tributária), deverá abranger os três tributos de competência da Secretaria da Fazenda: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

MELHORIAS - Rodrigo Alberto de Oliveira, coordenador do projeto, explica que a integração propiciará melhoria e agilidade nos processos, o que vai beneficiar o contribuinte. “Atualmente temos vários sistemas antigos que são pouco integrados e que não atendem mais as necessidades de negócios da Secretaria da Fazenda. Com esse sistema vamos atender todos os impostos gerenciados pela Receita Estadual. Um dos benefícios será a modernização do portal do contribuinte, que poderá ver todos os débitos de impostos e fazer parcelamentos, por exemplo”, diz.

A implantação do novo sistema deverá ocorrer em um prazo de 18 meses, contemplando os seguintes processos tributários comuns ao ICMS, IPVA e ITCMD: cadastro, lançamento do crédito tributário, arrecadação, conta-corrente fiscal, parcelamento, cobrança, benefícios fiscais, dívida ativa, fiscalização, certidões, restituições e portal do contribuinte.

O consórcio Integra Paraná é formado pela Magna Sistemas e pela Tistech Angola, que já tem experiência na implantação de sistemas desse porte. “Estaremos na linha de frente do que existe de melhor em sistemas de administração tributária”, diz o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

O processo licitatório, gerido pelo BIRD, avaliou tanto a questão financeira quanto a qualidade técnica, de acordo com Adriano Dias, vice-presidente da Magna. “Isso confere mais transparência. Estamos acostumados a desenvolver a aplicação para secretarias de outros Estados. O pioneirismo do Paraná está em licitar a solução e não apenas o desenvolvimento. Para o cidadão, a vantagem é que ele terá toda a transparência na arrecadação de impostos”, diz.

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