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23/08/2017

Fazenda e Jucepar assinam convênio para Redesim

A Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) assinaram na manhã desta quarta-feira (23) convênio para a integração de cadastros empresariais no Empresa Fácil Paraná, sistema da Jucepar ligado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Trata-se de mais um passo para desburocratizar os procedimentos de abertura ou regularização de empresas no Estado.

No Paraná, a Jucepar é a responsável por integrar os sistemas de diferentes órgãos reguladores e licenciadores para simplificar o processo de abertura, alteração ou baixas de empresas no Estado. Além de 212 prefeituras, os sistemas da Receita Federal e Vigilância Sanitária já estão integrados ao Empresa Fácil Paraná. Com a entrada da Sefa, a partir de setembro será possível obter a inscrição estadual das empresas por meio do sistema da Jucepar, exceto em casos de atividades de risco ou quando forem detectadas irregularidades que exijam análise prévia.

O convênio foi assinado pelo governador Beto Richa, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o presidente da Junta Comercial, Ardisson Akel, durante um encontro com empresários na Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba. Richa afirmou que a integração facilita o trabalho dos empreendedores. “A média para abrir uma empresa era antes de 15 dias e hoje esse processo pode ser feito em três dias, centralizando tudo na Junta Comercial. Não precisa ir a outros órgãos”, disse. “Isso agiliza os processos, o que contribui para o crescimento do País e do Paraná, além de ajudar na geração de novos empregos”, afirmou.

“Anteriormente, o empreendedor tinha que percorrer vários órgãos para abrir uma empresa. Hoje está tudo centralizado na Junta Comercial, que recebe os dados de formação da empresa e fornece, via sistema, para os outros órgãos de inscrição e licenciamento”, explicou Ardisson Akel. “O ganho de tempo para o empresário e o seu contador é enorme. Isso significa menos burocracia e mais condições para a formalização das empresas. É bom para o empresário e para a população”, afirmou.

INSCRIÇÃO ESTADUAL – Cerca de 3 mil estabelecimentos solicitam a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda por mês. A partir de setembro, elas só terão de registrar os dados no portal Empresa Fácil Paraná (www.empresafacil.pr.gov.br) e entregar os documentos na própria Jucepar. A baixa de empresas pela Fazenda e alterações cadastrais serão disponibilizadas em um segundo momento.

De acordo com a Junta Comercial, o Paraná teve 21.221 empresas abertas de janeiro a junho de 2017, o que representa um crescimento de 6,5% na comparação com igual período do ano passado. A expectativa da instituição é que o Estado feche o ano superando o número de 39.481 empresas abertas em 2016.

O secretário Mauro Ricardo afirmou que a integração ao sistema da Jucepar contribui com a abertura de novos empreendimentos no Estado. “Temos uma média de 3 mil novas empresas sendo criadas por mês no Paraná. É importante que o Estado facilite a vida do empreendedor”, disse. “Até porque se o seu negócio der certo e ele ampliar o faturamento, o recolhimento de tributos que serão aplicados em benefício da população também aumentam”, ressaltou Costa.

Para o presidente da Associação Comercial do Paraná, Gláucio Geara, a desburocratização facilita os processos empresariais. “Abrir ou fechar uma empresa eram grandes tormentas para o empresariado. Com essas medidas tomadas pelo governo, esperamos que se alcance aquela tão necessária retomada da economia”, afirmou.

EMPRESA FÁCIL – Com o Empresa Fácil Paraná, as etapas de consulta de viabilidade de endereço, emissão de alvará e o registro como contribuinte municipal são automaticamente realizadas pelo sistema da Jucepar. Das mais de 21 mil empresas abertas neste ano, 98,7% foram constituídas a partir do sistema eletrônico Empresa Fácil. Antes, os interessados em abrir uma empresa precisavam realizar os requerimentos nos diferentes órgãos de maneira presencial, o que incluía a Receita Estadual.

Com o sistema, o tempo para abertura, alteração ou fechamento de empresas foi reduzido e, alguns casos, requerer ou cancelar um registro empresarial leva apenas três dias úteis (conforme o segmento e as autorizações necessárias). Para empresas consideradas de “baixo risco” o registro pode ser feito em algumas horas.

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