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18/06/2006

Novo sistema de GIA/ICMS

A Receita Estadual do Paraná está modernizando o seu sistema de preenchimento e entrega da GIA/ICMS, objetivando dar maior agilidade e garantia de segurança aos contribuintes. O lançamento oficial do novo programa ocorreu em 1º de julho e a nova versão do software já está disponível para  download.

Até o dia 30 de junho poderão ser utilizadas as versões 1.6 ou 1.7 do novo programa da GIA/ICMS. Após esta data somente será aceita a versão 1.7.

Principais mudanças
Somente os usuários AR.internet vinculados a determinada inscrição poderão transmitir a GIA, seja na opção em disquete ou online. Ou seja, somente o contabilista ou sócio cadastrado para aquela inscrição conseguirão entregar a GIA;
Haverá consistências relacionadas ao regime de apuração, à situação cadastral do estabelecimento (ativo, baixado ou cancelado) e aos valores declarados (utilização de créditos dos mês anterior ou do SISCRED por exemplo), bem como à duplicidade de entrega, entre outras;
A transmissão de GIA em lote estará limitada a, no máximo, 20 GIAs por vez.

No momento da transmissão dos arquivos, as GIAs apontadas como inconsistentes serão rejeitadas e relacionadas em um demonstrativo com indicativo do tipo de erro encontrado. As demais GIAs tidas como consistentes, constarão em um comprovante de entrega.

Dicas importantes
Providencie a regularização do contabilista o quanto antes numa Agência da Receita Estadual ou na AR.internet (neste caso, o sócio da empresa deve ser usuário da AR.internet);
As alterações de contabilistas estão regulamentadas na NPF 022/2005.
As alterações do novo sistema de GIA estão na NPF 047/2006, que alterou o item 6 da NPF 003/2006.

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