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24/07/2012

Secretaria da Fazenda alerta sobre golpe da “venda de facilidades” em nome do Fisco no Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Direção da Coordenação da Receita do Estado (CRE), alerta os contribuintes sobre a ação inescrupulosa de pessoas físicas e associações que se apresentam como representantes ou com o aval do Fisco para vender rifas, calendários e até mesmo publicidade em agendas, prometendo, em troca, proteção e facilidades fiscais, entre outros expedientes.

Segundo o diretor da CRE, Gilberto Della Coletta, a Receita Estadual não tem qualquer vínculo com essas pessoas ou entidades e, por isso, orienta os contribuintes, no momento da abordagem, a denunciarem os autores às Delegacias de Polícia e da Receita Estadual, para que sejam responsabilizados civil e criminalmente.

MISSÃO – No comunicado enviado nesta terça-feira (24) aos contribuintes e contadores, a Receita Estadual do Paraná ainda destaca que sua atuação fundamenta-se estritamente no princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e seus agentes têm a obrigação de se identificar quando em atividade institucional de fiscalização.

Orienta ainda que os contribuintes e contadores exijam sempre do auditor fiscal a apresentação do documento de “Identidade Fiscal”, com validade para o ano em curso. Em caso de dúvida, devem entrar em contato com a Delegacia Regional da Receita de sua circunscrição.
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