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13/05/2020

Perda de receita de ICMS pode chegar a R$ 720 milhões neste mês

Em entrevista online ao canal RIC Mais na tarde desta quarta-feira (13), o secretário da Fazenda, Renê Garcia, disse que a Receita Estadual está trabalhando fortemente para evitar o crescimento do que chamam “sonegação estratégica”, ou seja, empresas que deixam de pagar impostos apostando no perdão ou anistia, mais adiante, em função da pandemia. 

“Estamos indo atrás de quem não está pagando impostos”, alertou o secretário, para acrescentar que a Receita está mapeando e identificando possíveis sonegadores. “A percepção de que alguns agentes possam estar fazendo políticas de arbitragem em cima do Fisco será punida com o rigor da lei”, afirmou. 

Apesar da postura atuante da Receita, Garcia revelou que a perda de arrecadação com o ICMS pode chegar a R$ 720 milhões neste mês. No mês passado foi de R$ 520 milhões. As transferências da União que o Paraná deve receber para repor perdas, de R$ 1,7 bilhão nos próximos quatro meses, não serão, portanto suficientes para cobrir as necessidades do Estado. 

FISCALIZAÇÃO – Ao mesmo tempo em que são identificadas movimentações para evitar práticas lesivas ao Estado, Garcia também anunciou a volta de operações de fiscalização até presenciais, tomando todos os cuidados exigidos pela crise na saúde pública.

De qualquer forma, o secretário deixou claro que nenhum Estado tem condições de fazer concessões. “Estamos em meio a uma relação de cooperação entre os entes federativos – municípios, Estados e União – e qualquer ação que venha a ser tomada de forma isolada será percebida pelos demais como uma tentativa de se aproveitar do momento para ter alguma vantagem sobre os outros, o que seria visto como uma política rasteira”. 

Em sua opinião, todas as decisões têm de coordenadas e feitas no fórum adequado, que é o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todos os secretários da Fazendo do país. Garcia acredita que qualquer posição sobre isso terá de esperar pela decisão da União, que “terá de se pronunciar num futuro próximo com relação a seus devedores”. Só depois seria possível, num debate nacional, ver o que cada Estado poderá fazer com relação a dívidas de impostos.

Garcia explicou que a postergação da cobrança de impostos num momento como este gera muita angústia no empresariado. Mas lembrou também que todo parcelamento ou adiamento é visto pela ótica da Lei da Responsabilidade Fiscal como perda de receita, e precisa ter uma fonte clara de entrada e neste momento não há essa possibilidade, até porque a arrecadação é incerta. 

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