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15/01/2020

Aprovação de PECs deve garantir estabilidade de longo prazo ao País

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, defende a aprovação das três PECs (Emergencial, Pacto Federativo e dos Fundos Públicos), que estão em discussão no Congresso Nacional, como a real possibilidade de mudança do ambiente institucional do Brasil. “É parecido com o Plano Real, criando fundamentos para uma estabilidade de longo prazo”. 

A aprovação das medidas foi defendida pelo secretário em reportagem publicada pela Revista Conjuntura Econômica, da FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), em sua edição deste mês de janeiro. 

De acordo com Garcia Júnior, essas PECs têm de vir aliadas à reforma administrativa, que também precisa criar uma nova modalidade de servidor público. “A relação do Estado com as pessoas que prestam serviços tem que ser baseada em critérios muito mais de mercado do que fixos”, defende, uma vez que a economia está mudando muito, em especial com a digitalização.

“Em um ambiente de mudanças como esse, não dá mais para fazer concurso e alocar uma pessoa por 25 anos, 30 anos, numa atividade e mantê-la outros 20 como inativa”, pondera. 

O Paraná já está enfrentando esta questão com o envio à Assembleia Legislativa, ainda neste ano, de projeto de mudança na contratação de quadros, permitindo a terceirização. Segundo o secretário, a medida vai permitir economia entre 8% e 10% nos gastos de custeio.

JUROS – Lembrando que o Governo do Paraná conseguiu captar R$ 1,6 bilhão para investimentos a 116% do CDI (recursos que devem começar a entrar nos cofres do Estado no segundo semestre), Renê Garcia Júnior aponta que a conjuntura é propícia para buscar novos arranjos e ajudar os estados mais endividados. 

“Se a União fosse mais agressiva no que diz respeito à possibilidade de participar de um pool de garantias, haveria espaço para refinanciar dívidas passadas em condições muito boas, a taxas menores, seja através de condomínios de bancos, seja por ações individuais”. 

Mas o secretário alertou para uma certa insegurança para Estados e municípios que pode ser causada pela PEC do Pacto Federativo, que descentraliza receitas, de um lado, e propõe o fim do aval da União de outro lado. “A União está passando a responsabilidade para os entes federativos sem lhes dar condições de longo prazo, centrada em suas próprias questões”, argumenta, para explicar que se for aprovado um imposto federal unificado na reforma tributária, os Estados temerão uma perda de base tributária, uma vez que o ICMS é um imposto em forte declínio de arrecadação.

Uma das dificuldades de pactuação é a economia digital, que já é uma realidade, mas as reformas ainda não preveem o que fazer com esse novo ambiente, onde existe um conflito de interesses entre Estados e municípios. 

“Enquanto os municípios entendem que essa economia está na área de serviços, gerando ISS, os Estados defendem que é uma modulação do ambiente de comercialização de mercadorias, portanto seria enquadrada como uma forma de comércio”. Para solucionar a questão, o secretário defende a criação de um IVA ampliado.

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