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03/12/2019

Estados compartilham melhores práticas em gestão fiscal

A participação de representantes da Casa Civil do governo federal e da Presidência da República na reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), que se realiza em Curitiba, é importante “sinalização do interesse do governo federal nas políticas de gestão fiscal dos Estados”, conforme avalia o diretor geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, João Giona Junior. Em sua opinião, isso deve se refletir no avanço dessas pautas estratégicas. 

Para a representante da Presidência, Fabiana Rodopoulos, subchefe adjunta na Casa Civil da Presidência respondendo pelas finanças públicas, o debate realizado pela Cogef permite a criação de uma rede de boas práticas de políticas públicas, favorecendo a troca de experiências. Pela Casa Civil, participa o diretor de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo, Alex Teixeira. 

A 45ª Reunião do Cogef reúne técnicos da maior parte dos Estados brasileiros para discutir as “Melhores Práticas da Dimensão do Contencioso Fiscal”. Nesta quarta-feira (04), o encontro continua com propostas técnicas para capacitação em liderança estratégica e gerencial focada em resultados para a área fiscal. 

A Cogef se reúne a cada três meses para coordenar os aspectos técnicos dos programas de gestão fiscal; e para articular a cooperação e integração entre os fiscos estaduais. Esta reunião antecede o encontro nacional dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O evento também será em Curitiba, nos dias 12 e 13 da próxima semana. 

FINANCIAMENTO – Vários especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão presentes em Curitiba alinhando procedimentos técnicos e discutindo a implantação, em vários Estados brasileiros, de financiamentos por meio do Profisco (Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil). Trata-se de uma linha de crédito para financiamento de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos Estados. 

O Governo do Paraná, por exemplo, está negociando o Profisco II com o BID, para financiar projetos estruturantes. Como resultado de destaque obtido no Profisco I, já encerrado, a especialista do banco Cristina MacDowell cita o Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (ePAF) como “um modelo que pode ser levado a outros Estados”.  

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