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27/09/2019

Seminário discute reformas para melhorar gestão pública

“Na medida em que a sociedade começa a entender que a realidade mudou e que o mundo está em transformação, ela tem que iniciar um processo de revisão”, avaliou o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, ao abrir nesta sexta-feira o Seminário de Gestão Pública: Desafios e Oportunidades da Administração. 

Mas ele é otimista, e acredita ser possível que todos os poderes do Estado, reunidos, podem chegar à refundação do Estado, “baseados em critérios de gestão mais eficientes, uma dotação orçamentária realista e receita compatível com a realidade de um país em crise”.

Por isso, a Secretaria da Fazenda, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Fecomércio e com o apoio da Copel, Associação Comercial e Fempar, realizou o seminário com a participação de especialistas em gestão de pessoas, orçamento, gestão fiscal e previdência reconhecidos no Brasil e no exterior, com atuação no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Tesouro Nacional, Ministério da Economia e Fundação Getúlio Vargas. 

As reformas necessárias estiveram no centro dos debates de todos os painéis, que discutiram também a previdência social. Pois como disse o subprocurador-geral de Justiça do Paraná, Marcos Bittencourt Fowler, “as reformas e o pacto federativo são do mais alto interesse de toda a sociedade”. 

JUSTIÇA SOCIAL – A reforma do Estado brasileiro precisa ser realizada com a máxima urgência, na opinião da economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman. “Precisamos ser capazes de promover mais justiça social, por meio de serviços públicos melhores, especialmente nos setores básicos, de educação, saúde e segurança”. 

Na opinião da economista, isso só será possível se “enfrentarmos a discussão do modelo operacional que está baseado nas leis de carreiras, nas estruturas, nos processos de uma máquina pública que, infelizmente, exauriu a sua capacidade de entregar melhores serviços públicos”.

Já a economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, mostrou que o descontrole existente nos gastos com a folha de pagamentos de muitos Estados e municípios consome percentuais bem maiores que os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda assim, tais gastos não se revertem em mais eficiência nos serviços públicos.

Portanto, se nada for feito, avalia Ana Carla Abrão, alguns Estados chegarão já no final da atual gestão gastando perto de 100% de suas receitas com a folha de pagamentos. “O Estado já deu errado”, afirmou a uma plateia que reuniu cerca de 400 pessoas no auditório do Ministério Público. Mesmo hoje, alguns Estados já gastam cerca de 74%, portanto acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

E o que é pior, afirma a economista: “Serviços públicos de péssima qualidade aumentam a desigualdade social, porque dificultam as oportunidades e o acesso das camadas mais pobres da sociedade, impactando até mesmo em sua dignidade”. 

PESQUISA – A questão principal das reformas passa, de acordo com os palestrantes, pelas administrações estaduais, até porque parte dos orçamentos desenvolvidos pelos Estados “são fictícios”, sem qualquer comprometimento com a realidade, segundo exposição da professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e consultora de vários organismos internacionais, Sol Garson, baseada em pesquisa do banco. 

Em função dessa irresponsabilidade fiscal, o país vive a maior crise de sua história, na opinião do secretário de Previdência do Ministério da Economia e consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim Guimarães. 

Por isso, o especialista em Previdência Social e doutor em Ciência Política, Paulo Tafner, foi bem claro ao tratar da crise do setor que, em sua opinião, vai entrar em colapso mesmo com a aprovação da reforma. E como ele acredita que a PEC paralela vai encontrar fortes resistências para ser aprovada no Congresso, deu um conselho aos Estados: “Não esperem; façam suas próprias reformas da previdência”.

O seminário, que teve patrocínio da Copel e da Fecomércio, com apoio da Associação Comercial, contou com as presenças do vice-governador Darci Piana, do vice-presidente da Fecomércio, Paulo César Nauiack; presidente da ACP, Glaucio Geara; vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; defensor público geral, Eduardo Ortiz Abrão; corregedor geral do MPPR, Moacir Gonçalvez Neto; ouvidor geral do MPPR; Ney Zanlorenzi; procurador de Justiça, Maurício Kalache e o diretor da Escola Fazendária, Mário Brito. 

Assista o seminário no endereço do Youtube:    

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