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26/09/2019

Modernização agiliza serviços da Receita Estadual

Ao desativar 20 das 40 agências de atendimento ao público, a Receita Estadual optou por incentivar a prestação de serviços ao contribuinte por meio da internet e pelo SAC, canais que têm se mostrado mais ágeis e muito eficientes. 

“A Receita Estadual continua à disposição da população em muitos endereços físicos”, explica o diretor da Receita Estadual, Luiz Moraes Junior. Mas ele considera ser necessário “mudar a cultura do atendimento presencial para as novas ferramentas disponíveis, reconhecendo a responsabilidade do Estado com o dinheiro público e a comodidade da população, que pode acessar todos os serviços sem sair de casa”.

As funções das agências que deixam de operar em primeiro de outubro serão absorvidas pelas demais e pelas dez Delegacias Regionais. Como explica o delegado regional de Maringá, Fernando José de Andrade, a desativação de parte das agências é necessária também pela falta de pessoal e pelo custo desnecessário de sua manutenção. 

A Receita possui 691 auditores fiscais para atender todo o Paraná (este número já foi de 1,3 mil), e 25% deles estão em condições de aposentadoria. Os agentes fazendários que compõem o quadro administrativo são 235 e 63% estão em condições de aposentadoria. 

Em Paranavaí e Loanda, que serão desativadas e estão sob jurisdição de Maringá, por exemplo, a situação dos funcionários é semelhante, conta Andrade. São três auditores fiscais e dez agentes fazendários em Paranavaí, um auditor fiscal e três fazendários em Loanda, num total de 17 pessoas. Destes, 15 já preenchem os requisitos para aposentadoria. 

REUNIÕES – Lembrando que “a Receita tem direcionado esforços para a modernização tecnológica de sua estrutura”, o diretor da 1ª Delegacia Regional da Receita, situada em Curitiba, Cesar Augusto Konart, explicou as razões do Governo em reunião na Prefeitura de Araucária, com contabilistas da região, o secretário municipal de Governo, o diretor de Desenvolvimento Econômico Municipal, vereadores, delegado do Conselho Regional dos CRC e o presidente, vice e membros do Conselho Fiscal da Associação dos Contabilistas de Araucária. 

Segundo ele, a decisão foi “baseada na redução das atividades locais das agências, não justificando a manutenção desta estrutura no local, aliada à drástica redução do número de auditores fiscais, “o que impõe à administração tributária buscar a otimização dos recursos à sua disposição”.

Outras reuniões para minimizar o impacto e a repercussão da medida estão sendo realizadas em vários municípios do Estado, a exemplo de Pato Branco, e com representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-PR). Em todas, a medida foi bem recebida.

Como diz o presidente do Sescap, Alceu Dal Bosco, “a racionalização de custos é muito importante desde que o contribuinte tenha outras alternativas de atendimento”.

CANAIS – A Receita Estadual continua à disposição da população para atendimento nos diversos canais virtuais, nos sites www.fazenda.pr.gov.br, receita.pr.gov.br e no SAC, por telefone. Em casos específicos, as pessoas podem dirigir-se à agência mais próxima para atendimento presencial. 

No Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), realizado por 34 profissionais pelos telefones (41) 3200-5009 e 0800-41-1528, o horário é estendido das 7h às 19h. São realizadas em média 15 mil ligações por mês, com 96% de avaliações positivas. As dúvidas são esclarecidas rapidamente, e casos complexos são respondidos por auditores fiscais. 

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