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Visualizar mensagem #33

Tempo : Mon 13-Jun-2011
De : sefa@pr.gov.br
Assunto : ECF - Memória de Fita-Detalhe ou Memória Fiscal
Mensagem:

13 de junho de 2011

Mala Direta

004/2011

SUBSTITUIÇÃO DE MFD-MEMÓRIA DE FITA-DETALHE OU MF - MEMÓRIA FISCAL

Senhores Técnicos:

Solicitamos a gentileza de observar as orientções abaixo quando da intervenção em ECFs para subsituição de MFD - Memória de Fita-Detalhe e/ou MF - Memória Fiscal:

1. Os equipamentos não dotados de MFD (matriciais) não podem sofrer manutenção para inclusão de nova memória fiscal, conforme parágrado único do artigo 2º do decreto 8429/2010:

Art. 2º Fica vedada a concessão de autorização de uso de equipamento ECF que não possua  requisitos de hardware que implementem Memória de Fita-detalhe a partir de 1º.1.2011 (Convênio ICMS 116/04).
Parágrafo único. Os equipamentos autorizados até a data prevista no “caput” e que não possuam requisitos de hardware que implementem Memória de Fita-detalhe poderão ser utilizados até o final da vida útil no estabelecimento para o qual foi autorizado seu uso, vedada a inclusão de nova Memória Fiscal (Convênio ICMS 114/08).

Caso haja dano irrecuperável ou esgotamento da MF estes equipamentos deverão ser cessados e substituídos por equipamentos com MFD.

2. Em equipamentos dotados de MFD (térmicas) a subsituição somente da MFD ou somente da MF deve ser documentada com a emissão de atestado de intervenção com o motivo correspondente, podendo ser cadastrado no sistema normalmente como uma manutenção, uma vez que os valores dos contadores e acumulador de GT são preservados.

3. Nestes mesmos equipamentos quando, por dano ou característica de projeto, a substituição for do conjunto MF+MFD, como acontece em diversos modelos, a troca deve ser documentada com a emissão de um atestado de intervenção para cessação de uso e outro de lacração inicial, mesmo que o numero de fábrica tenha permanecido o mesmo com acréscimo de uma letra. Neste caso os contadores e o acumulador de GT são zerados, situação em que o sistema impede o cadastro de atestado por outro motivo que não o de cessação de uso. Após estes procedimentos deve ser gerado um pedido de uso e levado à Agência da Receita Estadual para protocolo, nos mesmos moldes de um equipamento novo.

Oportunamente enviaremos outras orientações que se façam necessárias.



Atenciosamente,

assinatura
Gilberto Della Coletta
Diretor da Receita Estadual
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná

Por favor, não responda esse e-mail. Para maiores esclarecimentos ligue para o SAC.

SAC - Segunda a sexta - 7h às 19h
Curitiba e Região: 3200-5009
Demais localidades: 0800 41 1528

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