Certificado Digital

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Solicitação do Termo de Uso

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Passo 1 : Preenchimento da Solicitação de Uso.

(a) Esse preenchimento inicial é utilizado para usuários COM e SEM certificado digital. Entretanto, se pretender utilizá-lo, deve-se ficar atento ao preenchimento dos campos CPF e Nome, que DEVEM ser iguais ao certificado digital.



(b) Ao fim do preenchimento, se não ocorrerem erros, a mensagem de sucesso abaixo aparecerá.



(c) Em seguida, será enviado automaticamente um email para o usuário solicitando que os dados sejam confirmados.



Passo 2 : Confirmação de dados.

Aparecerá a tela abaixo solicitando o CPF para confirmação dos dados e o formulário com alguns campos habilitados para atualização.



Passo 3 : Termo de Adesão

Nesse passo, o solicitante escolherá o modo de identificação para obtenção da chave de acesso: por reconhecimento em cartório ou por certificado digital.

Solicitando via cartório, ele estará sujeito a análise do pedido e a seguinte homologação (ou não) do pedido.

Já utilizando por certificado digital, a obtenção da chave de acesso será AUTOMÁTICA.

Para usuários SEM certificado digital:

- Clicar no botão "Imprimir Termo;

- Reconhecer firma da assinatura do Termo;

- Enviar para a Receita Estadual;

Com isso, o seu pedido será avaliado pela equipe responsável e homologado (ou não) para utilização.


Para usuários COM certificado digital:

- Clicar no botão "Assinar Digitalmente";

- Ir para o próximo passo.



Passo 4 : Assinar Digitalmente

Sistemas operacionais que são passíveis de utilização: Windows e Linux.

Navegadores que são passíveis de utilização: Chrome e  Firefox.

Para os solicitantes com certificado digital o Termo de Adesão poderá ser assinado através do plugin na página.
Para que isto seja possível, é necessária a configuração do plugin que consiste em duas etapas simples:

Primeira etapa: Instalação da extensão do navegador disponível tanto para Chrome ou Firefox.
Segunda etapa: Instalação do plugin, que é um arquivo executável no computador do usuário.

Extensões:
- Navegador Chrome ( link chrome.google.com/webstore/detail/dhikfimimcjpoaliefjlffaebdeomeni )
- Navegador Firefox ( link www.bry.com.br/downloads/extension/firefox/assinatura_digital_bry.xpi )

Plugin no Computador do Usuário:
Clique aqui para baixar o tutorial de instalação do plugin no computador do usuário.
Este arquivo ajudará na instalação do plugin no seu computador. 

Caso a extensão do navegador Chrome/Firefox não esteja instalada, será solicitada a instalação deste conforme a imagem a seguir:

Sem Plugin


Após instalada a extensão do navegador, ao atualizar a página do termo de adesão, será requisitada uma segunda instalação, ou seja, a do plugin em seu computador.
Conforme a imagem a seguir:


Tela Inicio


Após o clique em "Baixar" será iniciado o download do arquivo do plugin. Conforme a imagem a seguir:

Baixando


Neste momento, a extensão do navegador esperará o usuário instalar, manualmente, em seu computador o plugin:

Aguardando

Portanto, após efetuar o download do arquivo, é necessário abrir a pasta onde este arquivo foi salvo e executá-lo.
A instalação é bem simples, para usuários windows, e consiste em três telas, apresentação, termo de aceite e finalização.
OBS: Para usuários linux, exige-se um pouco mais de conhecimento na instalação do plugin.

Quando instalado o plugin, o termo de adesão estará pronto para assinatura, como pode ser visualizado na imagem a seguir:

Tela Termo

Sendo assim, basta clicar em "Assinar Digitalmente o Termo de Adesão". A senha do certificado será solicitada. 
OBS: Verifique se o seu certificado está no seguinte formato:
NOME: CPF, como exemplificado na imagem anterior - JOÃO DA SILVA:93251873709
Pois se não estiver neste formato, poderá haver problemas na assinatura, sendo necessário fazer vias normais, ou seja, assinatura em cartório e envio do termo para o endereço apontado.

Caso seja sua primeira assinatura, será solicitada a autorização de domínio, exemplificado a seguir:

Aceite
 



Validação de CPF

Ao assinar o termo, o sistema validará o CPF da solicitação com o CPF do certificado. Caso eles sejam diferentes a mensagem abaixo será exibida e a assinatura com o certificado NÃO será realizada.

O solicitante terá nesse caso a opção de cancelar a solicitação ou continuar o pedido via cartório (ver Passo 3).



Validação de Nome

Antes de realizar a assinatura do Termo será também realizada a comparação entre o nome informado na solicitação e o que consta no certificado digital. Porém, caso sejam diferentes, será exibida a mensagem abaixo, possibilitando que sejá gerado um novo Termo com o nome que está no certificado digital, caso se deseje assim.



Passo 5: Conclusão

Passada todas as etapas e se nenhuma exceção (ver erros aqui) aparecer, a mensagem de sucesso da solicitação será exibida.




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