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AVISO:

Em razão da pandemia da COVID-19, informamos que o IPM 2021 será postergado. Segue o cronograma previsto de publicações este ano:
  • Prévia (com os dados disponíveis até a publicação): 30/06/20 (terça-feira);
  • Índice Provisório31/08/20 (segunda-feira);
  • Índice Definitivo: 30/10/20 (sexta-feira).


► Certidão de Transferências Voluntárias

► Legislação - IPM

► Índice de Participação dos Municípios (IPM)

► Repasses Financeiros

Manual do IPM 

► Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC Nº 001/2016  (Disciplina os procedimentos para o cadastramento de usuários no Sistema do FPM)


 

Modelos de documentos (para download)

Anexos da NPF CRE/CAEC 001/2016 - Cadastro de Usuarios IPM
Ofício de encaminhamento do RPP pelas Prefeituras
Modelo de Recurso ao Índice Provisório - Regime Normal
Modelo de Recurso ao Índice Provisório - Simples Nacional
 
 

 

Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR


 

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 031/2015 de 23/04/2015 (Estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural e revoga a NPF nº 036/2010).
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