Convênio 115/2003

Descrição: Este programa permite a consulta e a impressão do espelho dos documentos fiscais contidos nos arquivos digitais.

Descrição: Este programa tem a finalidade de gerar os arquivos digitais, nos termos do Convênio ICMS 115/03, das prestações de serviços de comunicação em que há partilha do imposto, conforme disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/96, relativamente aos serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite, e provimento de acesso à “Internet”.

Descrição: Este programa verifica a integridade e a consistência dos arquivos digitais gerados pelo contribuinte, calculando as chaves de codificação digital de cada arquivo digital, gerando o arquivo de controle e identificação, e permitindo a emissão do Recibo de Entrega dos arquivos digitais. Esta versão traz aperfeiçoamentos nas validações conforme as regras de preenchimento contidas no Convênio 115/03. Deverá ser utilizado para arquivos relativos ao período de referência de 07/2012 ou posterior.

Descrição: Este programa verifica a integridade e a consistência dos arquivos digitais gerados pelo contribuinte, calculando as chaves de codificação digital de cada arquivo digital, gerando o arquivo de controle e identificação, e permitindo a emissão do Recibo de Entrega dos arquivos digitais. Deverá ser utilizado para arquivos relativos ao período de referência até 06/2012.

Descrição: Este programa realiza a conversão dos arquivos digitais gerados e validados pelo contribuinte no padrão aceito para transmissão no TED (programa Transmissão Eletrônica de Documentos - TED). Versão para uso exclusivo com o programa Validador versão 2.08.

Descrição: Este programa realiza a conversão dos arquivos digitais gerados e validados pelo contribuinte no padrão aceito para transmissão no TED (programa Transmissão Eletrônica de Documentos – TED) Deverá ser utilizado para arquivos relativos ao período de referência até 06/2012.

Descrição: Este programa realiza a transmissão eletrônica dos arquivos digitais gerados para o servidor de arquivos eletrônicos do Estado do Paraná.