Transparência

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Formulários


bullet 01 - AIDF - Requerimento (Anexo II NPF 056/2008)
bullet 02 - Certidão de débitos (requerimento)
bullet 03 - CIAP (Controle de Crédito ICMS do Ativo Permanente)
bullet 04 - EFD/SPED - Requerimento Adesão Voluntária
bullet 05 - FACC (Ficha de Autorização e Controle de Crédito)
bullet 06 - Requerimento UNIFICADO para solicitação de reconhecimento de isenções de ICMS, IPVA e ITCMD por portadores de necessidades especiais  (NPF n. 085/2017)  *Novo
  12 - ICMS ANEXO VI - IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR AUTORIZADO
  13 - ICMS - Transporte Coletivo - Óleo diesel - Isenção
  15 - ICMS - Anexo I - Demonstrativo do Imposto a Restituir
  16 - IGF/Secom - Formulário de Despesas de postos de Combustíveis

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