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Programa Paraná Competitivo


Invista no Paraná


 Modelo de Requerimento - aqui


Legislação vigente:

ponto Decreto Estadual nº 6.434/2017 - Súmula: Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento.
ponto Decreto Estadual nº 10.362/2018 - Súmula: 
Introduz alterações no Decreto n. 6.434, de 16 de março de 2017, que 
trata do Programa Paraná Competitivo.
ponto Resolução SEFA nº 062/2018Súmula: Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo.
ponto NPF Conjunta CRE/Assessoria Econômica nº 001/2017 - Súmula: Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo.


SETA Legislação anterior:

bola  Decreto 1.465/2003 - Súmula: Fica restabelecido o Programa Bom Emprego.

bola  Decreto 5.226/2009Súmula: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 15.426, de 2007, com redação dada pela Lei nº 16.192, de 2009, ao Programa Bom Emprego.

 

bola  Decreto 6.363/2010 - Súmula: Decreta sobre o Programa Bom Emprego, promover o incremento da geração de emprego e renda, a descentralização regional e a preservação ambiental.

 bola Decreto 630/2011 - Súmula: Cria o Programa Paraná Competitivo -SEFA, SEPL, SEIM, CC.

bola Decreto 631/2011 - Súmula: Instituí o Comitê de Análise do Programa Paraná Competitivo-ICMS-SEFA, SEPL, SEIM, CC.

 bola Decreto Estadual n° 7.291/2013 - Súmula: Cria o Programa Paraná Competitivo - SEDS.

ponto Resolução SEFA nº 696/2017 - Súmula: Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo.

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