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Calendário - Quadro Resumo

ICMS

Calendário de Pagamento

CALENDÁRIO MENSAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO ICMS

PRAZOS DEFINIDOS NO REGULAMENTO DO ICMS – DECRETO Nº 1.980 de 21/12/2007.

DIA

MODALIDADE

LOCAL PARA PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO

DOCUMENTO FISCAL

MÊS DE REFERÊNCIA

INSTRUMENTO LEGAL

05 Recolhimento do ICMS devido pelos prestadores de SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Banco do Brasil

Bancos Autorizados

GR-PR

GNRE

ANTERIOR AO MÊS ATUAL


Art. 65, VII
05 Recolhimento do ICMS devido quando da entrada da ENERGIA ELÉTRICA, em relação às operações transacionadas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Banco do Brasil
Bancos Autorizados

GR-PR

GNRE

ANTERIOR AO MÊS ATUAL



Art. 65, XIX
05 Recolhimento de ICMS, a título de antecipação, o montante correspondente a 80% do valor do imposto total pago no mês anterior, pelos contribuintes prestadores de SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO, TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO E TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE.

Banco do Brasil


GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

 
Art. 65, VII, "b"
09 Recolhimento do ICMS devido na condição de substituto tributário pelo estabelecimento importador ou industrial fabricante nas operações com TINTAS, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL


Art.  65, X, “i”

Bancos Autorizados

GNRE

09 Recolhimento do ICMS devido na condição de substituto tributário pelo estabelecimento importador ou industrial fabricante nas operações com VEÍCULOS .

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL


Art. 65, X, “f”

Bancos Autorizados

GNRE

09 Recolhimento do ICMS devido na condição de substituto tributário nas operações com CIGARROS e outros derivados do fumo.

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL


Art. 65, X, “h"

Bancos Autorizados

GNRE

09 Recolhimento de ICMS devido na condição de substituto tributário, nas operações com refrigerantes e cerveja, inclusive chope (BEBIDAS).

Banco do Brasil

GR-PR

GIA

ANTERIOR AO MÊS ATUAL


Art. 65, X "b"
Art. 256,§1º, "b"

Bancos Autorizados

GNRE


09 Recolhimento de ICMS devido na condição de substituto tributário, nas operações com SORVETES de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina.

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL


Art. 65, X, "e"

Bancos Autorizados

GNRE

09 Recolhimento do ICMS devido na condição de substituto tributário referente às operações com PNEUMÁTICOS, câmaras de ar e protetores de borracha pelos estabelecimentos industriais fabricantes ou importadores.

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL


Art. 65, X, "g"

Bancos Autorizados

GNRE

09 Recolhimento do ICMS devido na condição de substituto tributário nas operações com FILME FOTOGRÁFICO e CINEMATOGRÁFICO, "slide", disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL


Art. 65, X, "j"

Bancos Autorizados

GNRE

10 Recolhimento do ICMS devido na condição de substituto tributário nas operações com  COMBUSTÍVEIS quando se tratar de contribuinte estabelecido em outros Estados.

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL


Art. 65, X, "c" item 3

 

Bancos Autorizados

GNRE

10 Recolhimento do ICMS devido na condição de substituto tributário nas operações com  COMBUSTÍVEIS quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense.

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL


Art. 65, X, "c",   item 1
10 Recolhimento do ICMS referente à entrada de mercadorias sujeitas a substituição tributária, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense, na hipótese do § 4º do art. 489 (COMBUSTÍVEIS e LUBRIFICANTES)

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, X, "l".
10 Recolhimento do ICMS devido na condição de substituto tributário  nas operações com LUBRIFICANTES, ADITIVOS, anticorrosivos, desengraxantes, fluidos, graxas e óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, todos para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, e aguarrás mineral. Banco do Brasil

Bancos Autorizados

GR-PR
  GNRE

ANTERIOR AO MÊS ATUAL Art. 65, X, "d"
10 Apresentação da GIA/ICMS e recolhimento do ICMS devido , quando se tratar de contribuinte autorizado à apuração CENTRALIZADA, nos termos dos arts. 28 a 34.

Banco do Brasil

GIA/ICMS
E GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, III.

Art. 256, §1º, "a".

10 Recolhimento do ICMS pelo prestador de serviço de transporte aéreo, exceto taxi aéreo ou congêneres; Parcela não inferior a 70% do valor devido no mês anterior

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, VIII, "a"

Bancos Autorizados

GNRE

10 Recolhimento de ICMS devido pelos prestadores de SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO referentes à recepção de SOM e IMAGEM por meio de  SATÉLITE, na hipótese do art. 588 (Convênio ICMS 10/98).

Bancos Autorizados

GNRE

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, XIII
10 Recolhimento de ICMS pelos prestadores de SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO NÃO MEDIDO, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outra unidade federada e o tomador do serviço localizado neste Estado (Convênio ICMS 47/00)

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, XVII

Bancos Autorizados

GNRE

11 Apresentação de GIA/ICMS e recolhimento do ICMS, pelos contribuintes inscritos no CAD-ICMS com FINAIS 1 e 2.

Banco do Brasil

GIA/ICMS
E GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, XXIV, "a".

Art. 256,I

12 Recolhimento do ICMS pela empresa destinatária relativo às operações e prestações interestaduais de que tratam os arts. 568 e 569 (FUMO EM FOLHA).

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 570
12 Apresentação de GIA/ICMS e recolhimento do ICMS, pelos contribuintes inscritos no CAD-ICMS com FINAIS 3 e 4.

Banco do Brasil

GIA/ICMS
E GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, XXIV, "b"

Art. 256, II

13

Apresentação de GIA/ICMS e recolhimento do ICMS, pelos contribuintes inscritos no CAD-ICMS com FINAIS 5 e 6.

Banco do Brasil

GIA/ICMS
E GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, XXIV, "c"

Art. 256, III

14

Apresentação de GIA/ICMS e recolhimento do ICMS, pelos contribuintes inscritos no CAD-ICMS com FINAIS 7 e 8.

Banco do Brasil

GIA/ICMS
E GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, XXIV, "d"

Art. 256, IV

15

Apresentação de GIA/ICMS e recolhimento do ICMS, pelos contribuintes inscritos no CAD-ICMS com FINAIS 9 e 0.

Banco do Brasil

GIA/ICMS
E GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, XXIV, "e"

Art. 256, V

15

Recolhimento do ICMS devido na condição de substituto tributário declarado em GIA/ICMS referente à operações com CIMENTO.

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, X, "a"

Bancos Autorizados

GNRE

15 Recolhimento do ICMS devido na condição de substituto tributário, quando se tratar de REFINARIA DE PETRÓLEO e suas bases estabelecidas no território paranaense.

Banco do Brasil

Bancos Autorizados

GR-PR

GNRE

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65 ,X, "c", item 2.
15 Recolhimento complementar da antecipação do dia 5, do ICMS devido pelos contribuintes prestadores de serviços de  TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO E TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE.

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, VII, "b"
20

Recolhimento do ICMS devido pela CONAB/PGPM, referente à operações realizadas.

Banco do Brasil

GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, V. "a"
20

Recolhimento do ICMS devido por contribuintes prestadores de serviço de TRANSPORTE FERROVIÁRIO, inclusive por substituição tributária.

Banco do Brasil

GIA/ICMS
E GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, IX

 

25 Apresentação de GIA/ICMS pelo estabelecimento centralizador da CONAB/PGPM Banco do Brasil GIA/ICMS ANTERIOR AO MÊS ATUAL Art.256, § 1º, "e"
Último

Recolhimento do ICMS devido quando se tratar de crédito tributário objeto de PARCELAMENTO, concedido nos termos dos arts. 76 a 79.

Banco do Brasil

Bancos Autorizados

GR-PR

e GNRE

Vários

Art. 65, VI
Último

Apresentação de GIA/ICMS e recolhimento da parcela restante do ICMS apurado pelos prestadores de serviço de transporte aéreo, exceto taxi aéreo ou congêneres.

Banco do Brasil

GIA/ICMS
E GR-PR

ANTERIOR AO MÊS ATUAL

Art. 65, VIII, "b"

Art.256, § 1º, "d"

Bancos Autorizados

GNRE

 

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