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Arquivos Magnéticos - Perguntas mais frequentes



Perguntas mais freqüentes

Dúvidas gerais
1. O que é o programa Validador?
2.
Que programas Validadores existem? Qual devo usar?
3. Quem deve apresentar o arquivo magnético?
4. Qual a legislação que trata sobre os Arquivos Magnéticos ?
5. Qual é o lay out para importar a escrituração fiscal para o arquivo magnético ?
6. Quais os tipos de registros que o arquivo magnético deve conter?
7. Somente as operações fiscais de saída devem ser apresentadas no arquivo magnético?
8. Como entregar o arquivo magnético quando não houver movimento?
9. O validador monta o arquivo texto para ser entregue para o fisco?
10. Como informar uma Nota Fiscal com mais de uma alíquota e/ou CFOP?
11. Como informar uma Nota Fiscal cancelada?
12. Ao iniciar a validação o programa acusa a existência de caracteres inválidos. O que pode estar ocorrendo?
13. Como faço para retificar um arquivo magnético entregue?
14. Posso entregar um arquivo com as operações de entradas e outro arquivo com as operações de saídas?
15. O que é Código da Identificação do Convênio? Para que serve?
16. Quais as portas de comunicação utilizadas pelo programa validador?
17. Não consigo pesquisar na página do Paraná no portal do Sintegra? (Número de Controle informado não corresponde com o número apresentado na imagem)
18. Existe algum cadastro de contribuintes que poderia ser instalado diretamente no meu sistema, para evitar as consultas no site do Sintegra?
19. Sou de uma empresa sediada fora do Estado do Paraná, mas tenho transações comerciais com este Estado. Tenho a obrigatoriedade de enviar arquivos do Convênio ICMS 57/95 e alterações posteriores?
20. Como devo proceder para transmitir arquivos via internet à Secretaria da Fazenda do Paraná?
21. Como obtenho o Manual de Orientação (layouts) para constituir meu arquivo magnético?
22. Porque existem tantos tipos de registros? (50, 60, 70 etc)
23. Como informar o valor do frete e seguro?
24. É possível digitar valores e informações diretamente no Validador Sintegra ou no ValidaPR?
25. Como verificar as pendências de arquivos magnéticos?
26. Qual a penalidade prevista para o contribuinte que deixar de entregar os Arquivos Magnéticos?
27. Qual a penalidade prevista para o contribuinte que entregar os Arquivos Magnéticos sem o detalhamento do registro XX?
28. O que deve ser feito quando ocorrer a mensagem: "O seu arquivo encontra-se em nosso banco de dados, porém não foi carregado, pois existe outro com a mesma finalidade carregado para o período. Consulte o item 9.1.3., da Tabela I, do Anexo VI, do RICMS/PR."

Dúvidas Registro 10
Como informar um endereço sem número?

Dúvidas Registro 11
1. Como informar um endereço sem número?
2. Como informar um endereço com número composto (ex: 101-A)?

Dúvidas Registro 50
1. O Validador está rejeitando a inscrição estadual, o que pode estar errado?
2. Como proceder quando o destinatário/remetente não tem inscrição estadual e também não tem CNPJ?
3. Como proceder quando o destinatário/remetente não tem inscrição estadual e tem CNPJ?
4. Como proceder quando o destinatário/remetente for de outro país?
5. Por que o programa Validador rejeita o registro de entrada informando que o mesmo se encontra fora do período informado no Registro 10?
6. Como diferenciar uma Nota Fiscal de entrada com uma de saída?
7. Como informar uma Nota Fiscal com mais de uma alíquota?

Dúvidas Registro 51
Quem deve gerar o Registro 51?

Dúvidas Registro 53
Quem deve gerar o Registro 53?

Dúvidas Registro 54
1. Quem deve apresentar o registro 54?
2. Por que o Validador informa que não existe um Registro Tipo 50 correspondente?

Dúvidas Registro 55
Quem deve gerar o Registro 55?

Dúvidas Registro 60
Subtipos M (Mestre) e A (Analítico)
1. Quem deve gerar o Registro 60 subtipos M, A e R?
2. Onde está informado o Código do Modelo de Cupom Fiscal?
3. Deve ser gerado um registro tipo 60 para cada Cupom Fiscal ?
Subtipo R (Resumo)
4. Quem deve apresentar o registro 60 subtipo R (Resumo)?
5. Como deve ser apresentado o registro 60 subtipo R?

Dúvidas Registro 61
Deve ser gerado um registro para cada Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02?

Dúvidas Registro 70
1. Quem deve gerar o Registro 70?
2. Quem é o Tomador do Serviço de Transporte?
3. CNPJ de quem deve ser informado?

Dúvidas Registro 71
1. Quem deve gerar o Registro 71?
2. Quantos Registros 71 devem ser gerados para cada Registro 70?

Dúvidas Registro 74
1. Quem deve apresentar o registro 74?
2. Quando devem apresentar?
3. Por que está sendo apontada irregularidade no tipo 74?

Dúvidas Registro 75
1. Quando gerar o Registro 75?
2. Deve ser gerado um Registro 75 para cada Código de Produto citado no arquivo?
3. Porque o Validador informa que não existe um Registro 54, 60R, 74 ou 77 correspondente??

Dúvidas Registro 88
Quem deve apresentar o registro 88 tipo ECF?

Dúvidas Registro 90
1. Como devem ser informados os totais de registros?
2. Qual a finalidade do Campo "Número de Registros Tipo 90", na posição 126?
3. Como proceder quando um Registro Tipo 90 não é suficiente para totalizar todos os tipos de registros?




1. O que é o programa Validador?

R - O programa VALIDADOR é um software de validação do arquivo previamente gerado pelo programa de utilização do próprio contribuinte, criticando-o e verificando se o mesmo está de acordo com o que dispõe o anexo VI do RICMS/PR(Convênio 57/95), apresentando um relatório contendo os resultados da validação, inclusive os itens com problemas, para que o contribuinte possa corrigir o arquivo antes de remetê-lo para a Secretaria do Estado do Paraná - SEFA/PR.



2. Que programas Validadores existem?  Qual devo usar?

R - Existem dois programas validadores: Programa Validador Nacional – Sintegra e programa validador desenvolvido pelo Estado do Paraná, denominado ValidaPR.

Quando o objetivo for a entrega de informações para o Estado do Paraná, o  contribuinte paranaense deverá utilizar o programa ValidaPR. O contribuinte de outro Estado da Federação poderá utilizar o programa ValidaPR ou o programa Validador SINTEGRA.

Obs: O Estado do Paraná recebe mídias geradas pelo programa validador do SINTEGRA e transmitidas pelo TED (Transmissão Eletrônica de Dados), porém não presta suporte ao mesmo, por não ser de responsabilidade desta unidade federada o seu processo de desenvolvimento e disponibilização.



3. Quem deve apresentar o arquivo magnético?

R - Todo contribuinte que emite documento fiscal (Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Conhecimento de Transporte, etc) por processamento de dados, ou faça a escrituração de Livro Fiscal por processamento de dados, inclusive quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade. Art. 407 do RICMS/PR, que diz:
(...)
Art. 407. O contribuinte de que trata este Capítulo deverá remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades federadas, até o dia quinze de cada mês, arquivo com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior (Convênio ICMS 69/02).


4. Qual a legislação que trata sobre os Arquivos Magnéticos? 

R - Tabela I do Anexo VI do RICMS/PR. Convênio ICMS 57/95 e suas alterações.

 


5. Qual é o lay out para importar a escrituração fiscal para o arquivo magnético ?

R -  O “lay-out”, dos Registros e quais Registros o arquivo magnético deverá conter estão previstos na Tabela I do Anexo VI do RICMS/PR e no Art. 406 do RICMS/PR.

 


6. Quais os tipos de registros que o arquivo magnético deve conter?

R
- Todos os contribuintes devem apresentar os Registros de tipo 10, 11 e 90. Os demais tipos de registros serão apresentados de acordo com os documentos fiscais emitidos/recebidos. (Consulte ValidaPR – Ajuda – Legislação Pertinente – Anexo VI do respectivo período)



7. Somente as operações fiscais de saída devem ser apresentadas no arquivo magnético?

R
- Não. Devem ser apresentadas todas as operações fiscais, tanto as de entrada como as de saída.



8. Como entregar o arquivo magnético quando não houver movimento?

R - O arquivo magnético deve ser entregue, apenas, com os registros tipo 10, 11 e 90.



9. O validador monta o arquivo texto para ser entregue para o fisco?

R
- Não. O programa de emissão de notas fiscais ou o programa de escrituração de livros fiscais será o responsável pela geração do arquivo texto a ser validado. O Validador apenas lê o arquivo texto montado pelo sistema do contribuinte e critica as informações nele contidas. Se o arquivo foi gerado de acordo com o Manual de Orientação (Anexo VI), o validador grava um novo arquivo, criptografado, a partir das informações prestadas, que deverá ser transmitido via Internet para a SEFA-PR.



10. Como informar uma Nota Fiscal com mais de uma alíquota e/ou CFOP?

R
- Deve ser informado um Registro 50 para cada alíquota e/ou CFOP. Uma mesma nota fiscal pode aparecer no arquivo mais de uma vez, desde que ou a alíquota ou o CFOP sejam diferentes.



11. Como informar uma Nota Fiscal cancelada?

R
- Deve ser informado um Registro 50 com as informações do formulário. Ou seja, o campo 06(Modelo), 07(Série), 08(Número da NF), além do campo 17(Situação) que deve conter “S”. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros (numéricos “N”) ou brancos/espaços (alfanuméricos “X”).



12. Ao iniciar a validação o programa acusa a existência de caracteres inválidos. O que pode estar ocorrendo?

R – Deve ser verificada a existência de caracteres acentuados no registro tipo 10 e 11. Caso haja, retire-os.

 



13. Como faço para retificar um arquivo magnético entregue?

R – Basta entregar um arquivo de retificação. Para isso, o campo “Código da Finalidade do Arquivo Magnético” do registro tipo 10 deverá ser “2”(Retificação Total). Um arquivo de retificação substitui TODAS as informações já entregues para o mesmo período, portanto não há como retificar apenas as operações de entradas ou de saídas, a retificação é total.



14. Posso entregar um arquivo com as operações de entradas e outro arquivo com as operações de saídas?

R
– Sim, porém  o primeiro arquivo deve ser entregue com o Código da Finalidade do Arquivo Magnético  igual a “1” (Normal), e o segundo arquivo deve ser entregue com o Código de Finalidade igual a “3” (Retificação Aditiva).



15. O que é Código da Identificação do Convênio? Para que serve?

R
– O Código da Identificação do Convênio é o campo 10 do registro tipo 10. Este campo identifica o layout utilizado para a montagem do arquivo magnético, que deve ser “1” para operações ocorridas até 2002, “2” para operações ocorridas em 2003 e “3” para operações ocorridas a partir de 2004.



16. Quais as portas de comunicação utilizadas pelo programa validador?

R
– As portas de comunicação utilizadas são 8017 para o Validador Nacional Sintegra e  22 para o ValidaPR. Se a conexão utilizar ambiente de rede com firewall, as informações abaixo são necessárias para configurar o proxy (firewall):

IP: 200.189.113.114
IP: 200.189.113.115
IP: 200.189.113.86




17. Não consigo pesquisar na página do Paraná no portal do Sintegra? (Número de Controle informado não corresponde com o número apresentado na imagem)

R - Execute os seguintes passos: Menu Ferramentas - Opções da Internet

PASSO 1: Geral - Clicar no botão Configurações - Selecionar a opção "A cada visita à página", clicar em OK

PASSO 2: Privacidade - Clicar no botão "Avançado" - Selecionar a opção "Ignorar manipulação automática de cookies" - Clicar em OK.

Atualize a página no seu navegador: Menu Exibir - Atualizar (F5)



18. Existe algum cadastro de contribuintes que poderia ser instalado diretamente no meu sistema, para evitar as consultas no site do Sintegra?

R – Sim, o Paraná disponibiliza no endereço http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=109 um cadastro resumido dos seus contribuintes que pode ser instalado em seu sistema para agilizar as pesquisas. Este cadastro é atualizado diariamente.

Outros estados também disponibilizam esse tipo de cadastro. Consulte as respectivas páginas das secretarias de fazenda através do site http://www.sintegra.gov.br e clique em “Links”.



19. Sou de uma empresa sediada fora do Estado do Paraná, mas tenho transações comerciais com este Estado. Tenho a obrigatoriedade de enviar arquivos do Convênio ICMS 57/95 e alterações posteriores?

R - Todas as empresas não sediadas no Paraná, que possuem operações comerciais com este Estado, devem transmitir até o dia quinze (15) de cada mês, arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais (entradas e saídas) efetuadas no mês anterior.



20. Como devo proceder para transmitir arquivos via internet à Secretaria da Fazenda do Paraná?

R
- O contribuinte paranaense deverá utilizar o programa denominado "ValidaPR". O contribuinte de outro Estado da Federação poderá utilizar o programa validador ValidaPR ou o programa Validador Sintegra e,  neste caso, transmitir o arquivo pelo programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados).



21. Como obtenho o Manual de Orientação (layouts) para constituir meu arquivo magnético?

R - No ValidaPR, clique em AJUDA – Legislação Pertinente e clique em ANEXO VI do respectivo período.



22. Porque existem tantos tipos de registros? (50, 60, 70, etc)

R
– Cada tipo de registro tem uma finalidade, por isso existem vários tipos de registros. Os registros tipo 10, 11 e 90 são obrigatórios para todas as empresas, pois os registros 10 e 11 identificam o estabelecimento informante, além de outras informações, e o registro tipo 90 é o “registro totalizador”, onde tem a função de totalizar todos os demais tipos de registros existentes no arquivo.

Os demais tipos de registros são específicos para um determinado tipo de documento fiscal ou para determinada situação, exemplo: Se a empresa emite cupom fiscal, deve entregar o registro tipo 60. Se a empresa foi tomadora de serviço de transporte, deve entregar o registro tipo 70 pois o documento que acobertou o serviço foi um Conhecimento de Transporte. O Anexo VI (Manual de Orientação) que está no Ajuda do ValidaPR tem todas estas informações.



23. Como informar o valor do frete e seguro?

R – Criar um registro tipo 54, e colocar no campo Número do Item 991 para frete ou 992 para seguro. Este registro dispensa a identificação do produto (registro tipo 75) pois o número do item já identifica que se trata de frete ou seguro. Outras situações também são contempladas por esta sistemática, verifique ValidaPR – Ajuda – Legislação pertinente – Anexo VI – Registro tipo 54 – item 14.1.5.



24. É possível digitar valores e informações diretamente no Validador Sintegra ou no ValidaPR?

R – Não, o ValidaPR e o Validador Sintegra apenas analisam um arquivo texto montado pelo sistema de escrituração e/ou emissão de documentos fiscais. Em momento algum pode incluir informações diretamente nos programas validadores e também estes programas (Validador Sintegra e ValidaPR) em momento algum tem acesso ao banco de dados do contribuinte.



25. Como verificar as pendências de arquivos magnéticos?

R – As pendências de arquivos magnéticos podem ser consultadas através da Receita/PR, acessando com o Código e Senha, em “Extratos de Cálculos” – “Extratos de Pendências Tributárias” – informar a inscrição e verificar em sub-total de ARQ (arquivo magnético).



26. Qual a penalidade prevista para o contribuinte que deixar de entregar os Arquivos Magnéticos ?

R –  Inc. XVIII , Art. 55 da Lei 11.580/96 que diz: XVIII de 6 (seis) UPF/PR, por dia de atraso, até o máximo de 90 (noventa) UPF/PR, ao contribuinte que, devidamente notificado, não apresentar no prazo estabelecido, os arquivos, respectivos registros ou sistemas aplicativos em meios magnéticos.

 



27. Qual a penalidade prevista para o contribuinte que entregar os Arquivos Magnéticos sem o detalhamento do registro XX??

R – Inc. XX, Art. 55 da Lei 11.580/96 que diz: XX - de 20 (vinte) UPF/PR, por período de apuração do imposto, ao contribuinte que omitir ou prestar incorretamente as informações em meios magnéticos.

 



28. O que deve ser feito quando ocorrer a mensagem: "O seu arquivo encontra-se em nosso banco de dados, porém não foi carregado, pois existe outro com a mesma finalidade carregado para o período. Consulte o item 9.1.3., da Tabela I, do Anexo VI, do RICMS/PR."?

R – No item 9.1.3. da Tabela I do Anexo VI do RICMS/PR, constam as finalidades de apresentação do arquivo magnético, que são:
9.1.3. Tabela para preenchimento do campo 12 (Convênio ICMS 69/02):
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

Código Descrição da Finalidade
1 Normal
2 Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período
3 Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados
5 Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas.
6 Transmissão de Dados de Produtos Controlados previstos em Norma de Procedimento, por meio do Programa Validador fornecido pelo fisco paranaense.

O contribuinte que já tenha transmitido um arquivo magnético com a finalidade de apresentação “1 – Normal” para um determinado mês, e o mesmo já encontra-se em nosso banco de dados, caso o contribuinte transmita outro arquivo magnético com a finalidade de
apresentação “1 – Normal”, aparecerá a mensagem "O seu arquivo encontra-se em nosso banco de dados, porém não foi carregado, pois existe outro com a mesma finalidade carregado para o período. Consulte o item 9.1.3., da Tabela I, do Anexo VI, do RICMS/PR."

Nesse caso, se houver necessidade, o contribuinte deverá transmitir outro arquivo magnético, onde a finalidade de apresentação não seja “1 – Normal”, de acordo com a finalidade do arquivo magnético.

 

 


Dúvidas Registros 10 e 11

Como informar um endereço sem número?

R - Preencher o campo Número com zeros, pois o campo é numérico e, no campo complemento, informar a situação, isto é, SEM NÚMERO ou KM-XXX ou outra situação.



Dúvidas Registro 11

Como informar um endereço com número composto (ex: 101-A)?

R - Preencher o campo número com 00101 e no campo complemento informar CASA-A, LOJA-A ou a informação que melhor identificar o imóvel.



Dúvidas Registro 50

1. O Validador está rejeitando a inscrição estadual, o que pode estar errado?

R - As Inscrições Estaduais devem ser informadas sem pontos, traços, barras,  etc. O campo Inscrição Estadual é alfanumérico, tamanho 14, portanto deve ser alinhado à esquerda e preenchido com espaços até completar as 14 posições. Ver também se a Unidade da Federação está correta. Se mesmo assim o validador rejeitar a inscrição, consulte o cadastro, usando o CNPJ, na página http://www.sintegra.gov.br



Dúvidas Registro 50

2. Como proceder quando o destinatário/remetente não tem inscrição estadual e também não tem CNPJ?

R - No campo Inscrição Estadual deve-se colocar a palavra ISENTO, e completar com espaços até completar as 14 posições. O campo CNPJ/MF, deve ser preenchido com o CPF.



Dúvidas Registro 50

3. Como proceder quando o destinatário/remetente não tem inscrição estadual e tem CNPJ?

R - No campo Inscrição Estadual deve-se colocar a palavra ISENTO e completar com espaços até completar as 14 posições. No campo CNPJ/MF, informar o CNPJ.



Dúvidas Registro 50

4. Como proceder quando o destinatário/remetente for de outro país?

R - Preencher com zeros o CNPJ/MF, colocar a palavra "ISENTO" no Campo Inscrição Estadual e colocar "EX" no campo da Unidade da Federação.



Dúvidas Registro 50

5. Por que o programa Validador rejeita o registro de entrada informando que o mesmo se encontra fora do período informado no Registro 10?

R – No registro tipo 10, consta a data inicial e final das informações que constam no arquivo. A rejeição em questão é porque o registro informado está fora do período constante no registro tipo 10.



Dúvidas Registro 50

6. Como diferenciar uma Nota Fiscal de entrada com uma de saída?

R - Através do Campo CFOP- Código Fiscal de Operação e Prestação, utilizado na escrituração/emissão da Nota Fiscal.



Dúvidas Registro 50

7. Como informar uma Nota Fiscal com mais de uma alíquota?

R - Deve ser informado um Registro 50 para cada alíquota.



Dúvidas Registro 51

Quem deve gerar o Registro 51?

R - É obrigatório para todos os contribuintes do IPI (remetentes e destinatários).



Dúvidas Registro 53

Quem deve gerar o Registro 53?

R - É obrigatório para todos os contribuintes (substituto e substituído), nas operações com mercadorias sujeitas a substituição tributária.



Dúvidas Registro 54

1. Quem deve apresentar o registro 54?

R - Todos os contribuintes que emitem Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A por processamento de dados. Os contribuintes que apenas escrituram os livros fiscais por processamento estão dispensados de apresentar o registro 54.



Dúvidas Registro 54

2. Por quê o Validador informa que não existe um Registro Tipo 50 correspondente?

R - Quando ocorre a mensagem “não existe tipo 50 correspondente” para um registro Tipo 54 específico, pode estar ocorrendo o seguinte:

a) O registro 50 correspondente existe, só que as informações que são comuns aos dois registros (50 e 54) que são os campos CNPJ, Modelo do Documento fiscal, Série, Número do Documento Fiscal e Alíquota não estão preenchidos com o mesmo conteúdo nos dois tipos de registros;

b) O registro 50 correspondente realmente não existe, neste caso deve ser gerado o registro tipo 50.



Dúvidas Registro 55

Quem deve gerar o Registro 55?

R
- Apenas os contribuintes Substitutos Tributários. Um registro para cada GNRE recolhida.



Dúvidas Registro 60

1. Quem deve gerar o Registro 60 subtipos M, A e R?

R - Os contribuintes que emitem Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF.



Dúvidas Registro 60

2. Onde está informado o Código do Modelo de Cupom Fiscal?

R - No Item 16.2.1.5 do Convênio 57/95 (ValidaPR - Ajuda - Legislação Pertinente – Anexo VI). Os Códigos são: "2D" para Cupom Fiscal ECF, "2C" para Cupom Fiscal PDV e "2B" para Cupom Fiscal MR.



Dúvidas Registro 60

3. Deve ser gerado um registro tipo 60 para cada Cupom Fiscal ?

R - Não. Deve ser gerado um registro tipo 60 M (mestre) por equipamento e por dia, um registro tipo 60 A (analítico) por equipamento, por dia e por situação tributária e, um registro tipo 60 R (resumo) por produto por mês.



Dúvidas Registro 60

4. Quem deve apresentar o registro 60 subtipo R (Resumo)?

R - Todo contribuinte usuário de equipamento ECF.



Dúvidas Registro 60

5. Como deve ser apresentado o registro 60 subtipo R?

R – Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês.



Dúvidas Registro 61

Deve ser gerado um registro para cada Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02?

R - Não. Será gerado apenas um registro diário por modelo/série/sub-série.



Dúvidas Registro 70

1. Quem deve gerar o Registro 70?

R - Os contribuintes de ICMS tomadores ou prestadores de serviços de transporte.



Dúvidas Registro 70

2. Quem é o Tomador do Serviço de Transporte?

R - É o contribuinte que paga o Serviço de Transporte. Na modalidade CIF o Tomador é o remetente. Na modalidade FOB o Tomador é o destinatário.



Dúvidas Registro 70

3. CNPJ de quem deve ser informado?

R - No caso de aquisição (contratação) de Serviço de Transporte, o CNPJ a ser informado é do emitente do Conhecimento de Transporte. No caso de Emissão do Conhecimento de Transporte, o CNPJ a ser informado é  o do tomador do Serviço de Transporte.



Dúvidas Registro 71

1. Quem deve gerar o Registro 71?

R - Apenas os prestadores de serviços de transporte.



Dúvidas Registro 71

2. Quantos Registros 71 devem ser gerados para cada Registro 70?

R - Deve ser gerado um Registro 71 para cada Nota Fiscal constante do conhecimento.



Dúvidas Registro 74


1. Quem deve apresentar o registro 74?

R – Estão obrigados a apresentar este registro, todos os contribuintes que utilizam  processamento de dados, ficando dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal.



Dúvidas Registro 74

2. Quando devem apresentar?

R - Devem apresentar no arquivo do mês em que foi realizado o inventário e no do mês subseqüente. Exemplo 1)- Empresas que apuram o IR pelo lucro real, deverão a cada mês, apresentar no arquivo magnético os registros 74 referentes ao mês anterior e ao mês corrente. Exemplo 2)- Demais empresas que realizam inventário em dezembro, apresentar no arquivo magnético de dezembro e também no de janeiro.



Dúvidas Registro 74

3. Por que está sendo apontada irregularidade no tipo 74?

R - Porque o sistema detectou que num período de 12 meses a partir de julho/2007 não foi apresentado Arquivo Magnético com o Registro de Inventário, conforme previsto no  item 19-A 1.1.da Tabela I, Anexo VI,  RICMS/PR.



Dúvidas Registro 74

4. Quais empresas estão obrigadas a apresentar o tipo 74 mensalmente?

R - Aquelas cujos estabelecimentos estejam classificados com os códigos CNAE 1931-4/00, 4681-8/01, 4681-8/02 e 4681-8/05.



Dúvidas Registro 75

1. Quando gerar o Registro 75?

R - É obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando-os de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.



Dúvidas Registro 75

2. Deve ser gerado um Registro 75 para cada Código de Produto citado no arquivo?

R - Não. Deve ser gerado apenas um Registro 75 para cada Código de Produto ou Serviço mencionado em qualquer Registro constante do arquivo (54, 60R, 74 ou 77), não importando o número de vezes que é utilizado.



Dúvidas Registro 75

3. Porque o Validador informa que não existe um Registro 54, 60R , 74 ou 77 correspondente?

R - O Código de Produto ou Serviço do Registro 75 não foi citado em nenhum dos Registros 54, 60R, 74 ou 77 (está sobrando Registro 75). Só deve ser incluído no Registro 75 dados de um produto que foi movimentado no período (Reg.54, 60R ou 77) e/ou foi citado no registro 74 (inventário).



Dúvidas Registro 88

Quem deve apresentar o registro 88 tipo ECF?

R - O fabricante ou importador que promover a saída de equipamento ECF para o Estado do Paraná (artigo 69 da NPF n. 004/2002) e contribuintes paranaenses que promoverem a saída de equipamento ECF destinada a comercialização (Artigo 112 da NPF n. 004/2002).



Dúvidas Registro 90

1. Como devem ser informados os totais de registros?

R - O número de totalizadores é variável. Somente serão totalizados os registros informados. Não devem ser totalizados os registros não informados e também os Registros Tipo 10, 11 e 90. Porém, os Tipos 10, 11 e 90 devem ser computados no número total de Registros Existentes no Arquivo. Para fazer constar essa informação, considerar como tipo de registro “99” e nas próximas 8 posições informar o número total de registros. Exemplo: Se o arquivo contém 15 registros tipo 50 e 30 registros tipo 54, o registro tipo 90 ficaria desta forma:

90+CNPJ+INSCIÇÃO+500000001554000000309900000048+brancos+”1” na posição 126



Dúvidas Registro 90

2. Qual a finalidade do Campo "Número de Registros Tipo 90", na posição 126?

R - Apenas indicar o número de Registros Tipo 90, existentes no Arquivo Magnético. Se houver um Registro Tipo 90, preencher com o número 1. Se forem dois, preencher com o número 2 e assim por diante.



Dúvidas Registro 90

3. Como proceder quando um Registro Tipo 90 não é suficiente para totalizar todos os tipos de registros?

R - Deve-se utilizar outro Registro Tipo 90. O campo "Total de registros existentes no arquivo" deve ser informado apenas no último Registro Tipo 90.
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