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Cervejas, Refrigerantes, Energéticos, Isotônicos e Água Mineral - base de cálculo do ICMS-ST (substitução tributária)
Legislação
Vigência 
e NPF 124/2017 a partir de 01 de dezembro de 2017; Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ÁGUA MINERAL, instituída na NPF nº 104/2017.
e NPF 114/2017 a partir de 01 de novembro de 2017; Inclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL.
e NPF 104/2017 a partir de 01 de outubro de 2017; Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
e NPF 096/2017 a partir de 01 de setembro de 2017; incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e isotônicos, instituídos pela NPF 030/2017.
e NPF 081/2017 a partir de 01 de agosto de 2017; incluir e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.
e NPF 076/2017 a partir de 11 de julho de 2017; incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.
e NPF 071/2017 a partir de 01 de julho de 2017; incluir e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.
e NPF 058/2017 a partir de 01 de junho de 2017; incluir, alterar e excluir produtos, valores, nome empresarial e empresas na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídos pela NPF 030/2017.
e NPF 050/2017 a partir de 01 de maio de 2017; incluir, alterar e excluir produtos, denominação e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 030/2017.
e NPF 047/2017 a partir de 20 de abril de 2017; Incluir produtos e respectivos valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF 030/2017.
e NPF 036/2017 a partir de 01 de abril de 2017; Alterar denominação de produtos nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerantes, instituídas pela NPF 030/2017.
e NPF 030/2017 a partir de 01 de abril de 2017;Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributárias nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.
e NPF 017/2017 a partir de 01 de março de 2017;Incluir, excluir e alterar nome empresarial, produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídas pela NPF 126/2016.
e NPF 008/2017 a partir de 01 de fevereiro de 2017;Incluir, excluir e alterar produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídas pela NPF 126/2016.
e NPF 126/2016 a partir de 01 de janeiro de 2017;Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributárias nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.
e NPF 117/2016 a partir de 01 de dezembro de 2016;Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídas pela NPF 94/2016.
e NPF 106/2016 a partir de 01 de novembro de 2016;Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 94/2016.
e NPF 101/2016 a partir de 13 de Outubro de 2016;Incluir e excluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 94/2016.
e NPF 94/2016 a partir de 01 de Outubro de 2016;Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
e NPF 84/2016 a partir de 01 de Setembro de 2016;
Inclui e altera produtos, respectivos valores e nome empresarial nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, ENERGÉTICOS E ÁGUA MINERAL instituídas pela NPF 30/2016. 
e NPF 78/2016 a partir de 01 de Julho de 2016;
Altera produtos nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com ÁGUA MINERAL instituídas pela NPF 30/2016. 
e NPF 75/2016 a partir de 01 de Agosto de 2016;
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES E ENERGÉTICOS instituídas pela NPF 30/2016. 
e NPF 63/2016 a partir de 01 de Julho de 2016;
Inclui produtos, respectivos valores e nome empresarial nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUA MINERAL instituídas pela NPF 30/2016. 
e NPF 54/2016 a partir de 01 de Junho de 2016;
Inclui produtos, respectivos valores e nome empresarial nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ÁGUA MINERAL instituídas pela NPF 30/2016. 
e NPF 41/2016 a partir de 01 de Maio de 2016;
Inclui e exclui produtos, respectivos valores e nome empresarial nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS E ÁGUA MINERAL instituídas pela NPF 30/2016. 
e NPF 40/2016 a partir de 01 de Abril de 2016;
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, instituídas pela NPF 30/2016. 
e NPF 30/2016 a partir de 01 de Abril de 2016;
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.  
e NPF 26/2016 a partir de 07 de Março de 2016;
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, instituídas pela NPF 119/2015.  
e NPF 19/2016 a partir de 1º de Março de 2016;
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS e ÁGUA MINERAL, instituídas pela NPF 119/2015.  
e NPF 09/2016 a partir de 1º de Fevereiro de 2016;
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS e ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 119/2015.  
e NPF 119/2015 a partir de 1º de Janeiro de 2016;
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.  
e NPF 108/2015 a partir de 1º de Dezembro de 2015;
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL, instituídas pela NPF 089/2015  
e NPF 099/2015 a partir de 1º de Novembro de 2015;
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL, instituídas pela NPF 093/2015  
e NPF 093/2015 a partir de 1º de Outubro de 2015;
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL..
e NPF 089/2015 (Obs.: alterada pela NPF 093/2015) a partir de 1º de Outubro de 2015;
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL..
e NPF 080/2015 a partir de 1º de Setembro de 2015;
inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015.
e NPF 069/2015 a partir de 1º de Agosto de 2015;
inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015.
e NPF 055/2015 a partir de 1º de Julho de 2015;
inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015.
e NPF 044/2015 a partir de 1º de Junho de 2015;
inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015.
e NPF 035/2015 a partir de 1º de Maio de 2015;
inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com  CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015
e NPF 029/2015 a partir de 1º de Abril de 2015;
inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015
e NPF 025/2015 a partir de 1º de Abril de 2015
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
e NPF 014/2015 a partir de 1º de março de 2015
inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 116/2014.
e NPF 005/2015 a partir de 1º de fevereiro de 2015
inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 116/2014.
e NPF 116/2014 a partir de 1º de janeiro de 2015
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
e NPF 108/2014
a partir de 1º de dezembro de 2014
inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 83/2014.
e NPF 097/2014
a partir de 1º de novembro de 2014
inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 83/2014.
e NPF 083/2014 a partir de 1º de outubro de 2014
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
e NPF 076/2014 a partir de 1º de setembro de 2014
inclui produtos e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.
e NPF 064/2014 a partir de 1º de agosto de 2014
inclui produtos e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.
e NPF 058/2014 a partir de 1º de julho de 2014
inclui produtos e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.
e NPF 048/2014 01/06/2014 a 30/09/2014
inclui produtos e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.
e NPF 035/2014 01/05/2014 a 30/09/2014
Altera e inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF n. 027/2014.
e NPF 027/2014 01/04/2014 a 30/09/2014
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
ponto NPF 018/2014 a partir de 1º de março de 2014
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF n. 116/2013.
5 NPF 011/2014 01/01/2014 a 31/03/2014
Altera parcialmente o ANEXO I da NPF nº 116/2013
5 NPF 007/2014 01/02/2014 a 31/03/2014
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF n. 116/2013.
} NPF 116/2013 01/01/2014 a 31/03/2014
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
 NPF 104/2013

01/12/2013 a 31/12/2013
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de BC para ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 080/2013.

 0 NPF 092/2013 01/11/2013 a 31/12/2013
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de BC para ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 080/2013.
3 NPF 080/2013 01/10/2013 a 31/12/2013
Publica novas Tabelas de Valores de BC relativas à ST nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
 NPF 070/2013

01/09/2013 a 30/09/2013
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de BC para ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 053/2013.

a NPF 061/2013 01/08/2013 a 30/09/2013
Inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 053/2013
 NPF 053/2013 01/07/2013 a 30/09/2013
(obs: consolida as NPFs 037/2013 e 045/2013 e revalida os valores das tabelas de Base de Cálculo do ICMS-ST para bebidas)
 NPF 045/2013
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 029/2013.
se NPF 037/2013 Retifica e inclui produtos nas tabelas de base de cálculo para ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 033/2013.
 NPF 033/2013 01/04/2013 a 30/06/2013
(obs: retifica e inclui valores nas tabelas contantes dos Anexos I e II da NPF 029/2013.)
bullet NPF 029/2013 01/04/2013 a 30/06/2013
(obs: consolida as NPFs 10/2013 e 18/2013 e institui novos valores de base de cálculo de ST de Bebidas.)
BULLET NPF 018/2013 01/03/2013 a 31/03/2013
(obs: inclui produtos nas tabelas anexas à NPF 120/2012.)
bullet NPF 010/2013 01/02/2013 a 31/03/2013
(obs: inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 120/2012.)
 NPF 120/2012 01/01/2013 a 31/03/2013
(obs: consolida as NPFs 98/2012 e 108/2012.)
 NPF 113/2012 01/12/2012 a 31/12/2012
(obs: inclui a nota n. 5 na tabela do Anexo I da NPF n. 088/2012)
a NPF 108/2012 01/12/2012 a 31/12/2012
(obs: inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 088/2012.)
 NPF 098/2012 01/11/2012 a 30/11/2012
(obs: inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 088/2012.)
bullet NPF 088/2012 01/10/2012 a 31/10/2012
(obs: consolida as NPFs 065/2012 e 079/2012 e revoga a NPF 058/2012.)
 NPF 079/2012 01/09/2012 a 30/09/2012
(obs: inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 058/2012.)
 NPF 065/2012 01/07/2012 a 30/09/2012
(obs: inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 058/2012.)
 NPF 058/2012 01/07/2012 a 30/09/2012
(obs: consolida as NPFs 036/2012 e 045/2012 e revoga a NPF 053/2012.)
 NPF 053/2012 01/07/2012 a 30/09/2012
(obs: consolida as NPFs 036/2012 e 045/2012.)
 NPF 045/2012 01/06/2012 a 30/06/2012
(obs: inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 024/2012.)
 NPF 036/2012 01/05/2012 a 30/06/2012
(obs: inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 024/2012.)
 NPF 024/2012
01/04/2012 a 30/06/2012
 NPF 016/2012 01/03/2012 a 31/03/2012
(obs.: inclui e altera valores nas tabelas anexas à NPF 103/2011.)
bullet NPF 005/2012
01/02/2012 a 31/03/2012
(obs: inclui e altera valores nas tabelas anexar à NPF 103/2011)
 NPF 103/2011 01/01/2012 a 31/03/2012
b NPF 093/2011 01/12/2011 a 31/12/2011
(obs: inclui e altera valores na tabelas anexas à NPF 079/2011)
 NPF 086/2011 01/11/2011 a 31/12/2011
(obs: inclui e altera valores na tabelas anexas à NPF 079/2011)
 NPF 079/2011 01/10/2011 a 31/12/2011
(obs: institui nova tabela de preços mínimos)
 NPF 070/2011 01/09/2011 a 30/09/2011
(obs: inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 050/2011)
 NPF 064/2011 01/08/2011 a 31/08/2011
(obs: altera produtos da NPF 050/2011)
 NPF 059/2011 01/08/2011 a 31/08/2011
(obs: altera produtos da NPF 050/2011)
 NPF 050/2011 01/07/2011 a 31/07/2011
(obs: consolida as NPFs 025,028,037 e 043/2011)
 NPF 043/2011 01/06/2011 a 30/06/2011
(obs: altera produtos da NPF 025/2011)
 NPF 037/2011 01/05/2011 a 30/06/2011
(obs: altera produtos da NPF 025/2011)
 NPF 028/2011 01/04/2011 a 30/06/2011
(obs: altera produtos da NPF 025/2011)
NPF 025/2011 01/04/2011 a 30/06/2011
NPF 013/2011 01/03/2011 a 31/03/2011
(obs: inclui produtos na NPF 0109/2010)
NPF 109/2010 01/01/2011 a 31/03/2011.
NPF 093/2010 01/11/2010 a 31/12/2010.
(obs.: inclui produtos na NPF 078/2010)
NPF 086/2010 01/10/2010 a 31/12/2010
(obs.: inclui produtos na NPF 078/2010)
NPF 078/2010 01/10/2010 a 31/12/2010
NPF 052/2010 01/07/2010 a 30/09/2010
(obs.: consolida NPFs 020,026,033 e 045 de 2010)
NPF 045/2010 01/06/2010 a 30/06/2010
(obs.: inclui valores na NPF 020/2010)
NPF 033/2010 01/05/2010 a 30/06/2010
(obs.: inclui valores na NPF 020/2010)
NPF 026/2010 01/04/2010 a 30/06/2010
(obs.: altera item 2 e inclui valores na NPF 020/2010)
NPF 020/2010 01/04/2010 a 30/06/2010
NPF 002/2010 01/01/2010 a 31/03/2010
(obs.: inclui produtos e valores na NPF 117/2009)
NPF 117/2009 01/01/2010 a 31/03/2010
NPF 099/2009 01/11/2009 a 31/12/2009
(obs.: inclui produtos e valores na NPF 088/2009)
NPF 088/2009 01/10/2009 a 31/12/2009
NPF 077/2009 01/09/2009 a 30/09/2009
(obs.: inclui produtos e valores na NPF 057/2009)
NPF 067/2009 01/08/2009 a 30/09/2009
(obs.: inclui marcas e embalagens na NPF 057/2009)
NPF 057/2009 01/07/2009 a 30/09/2009
NPF 050/2009 01/06/2009 a 30/06/2009
NPF 037/2009 01/05/2009 a 30/06/2009
NPF 029/2009 01/04/2009 a 30/06/2009
NPF 114/2008 01/01/2009 a 31/03/2009
NPF 102/2008 01/12/2008 a 31/12/2008
(obs.: inclui marcas e embalagens nas tabelas da NPF 082/2008)
NPF 092/2008 01/11/2008 a 31/12/2008
(obs.: inclui marcas e produtos nas tabelas da NPF 082/2008)
NPF 082/2008 01/10/2008 a 31/12/2008
NPF 057/2008 01/07/2008 a 30/09/2008
NPF 038/2008 01/05/2008 a 30/06/2008
(obs.: inclui marcas e produtos nas tabelas da NPF 026/2008)
NPF 026/2008 01/04/2008 a 30/06/2008
NPF 003/2008 01/01/2008 a 31/03/2008
(obs.: inclui produtos nas tabelas da NPF 104/2007)
NPF 104/2007 01/01/2008 a 31/03/2008
NPF 096/2007 01/12/2007 a 31/12/2007
(obs.: inclui produtos nas tabelas da NPF 075/2007)
NPF 084/2007 01/11/2007 a 31/12/2007
NPF 075/2007 01/10/2007 a 31/12/2007
NPF 052/2007 01/07/2007 a 30/09/2007
NPF 045/2007 28/05/2007 a 30/06/2007
(obs.: inclui produtos nas tabelas da NPF 025/2007)
NPF 035/2007 01/05/2007 a 30/06/2007
NPF 025/2007 01/04/2007 a 30/06/2007
NPF 006/2007 01/02/2007 a 31/03/2007
(obs.: inclui novas embalagens e valores nas tabelas da NPF 102/2006)
NPF 102/2006 01/01/2007 a 31/03/2007
NPF 083/2006 01/11/2006 a 31/12/2006
NPF 073/2006 01/10/2006 a 31/12/2006
NPF 049/2006 01/07/2006 a 30/09/2006
NPF 039/2006 01/06/2006 a 30/06/2006
(obs.: inclui novas embalagens e valores nas tabelas da NPF 025/2006)
NPF 025/2006 01/04/2006 a 30/06/2006
NPF 014/2006 01/03/2006 a 31/03/2006
(obs.: inclui novas embalagens e valores nas tabelas da NPF 094/2005)
NPF 094/2005 01/01/2006 a 31/03/2006
NPF 087/2005 09/12/2005 a 31/12/2005
(obs.: inclui novas embalagens e valores nas tabelas da NPF 070/2005)
NPF 077/2005 31/10/2005 a 31/12/2005
(obs.: inclui novas marcas e valores nas tabelas da NPF 070/2005)
NPF 070/2005 01/10/2005 a 31/12/2005
(obs.: as tabelas foram revistas pela NPF 077/2005)
NPF 047/2005 01/07/2005 a 30/09/2005
Regime Especial 3.405/04 01/04/2005 a 30/06/2005
(obs.: 4º aditamento)
Regime Especial 3.405/04 01/01/2005 a 31/03/2005

Fumo
NPF 022/2008 A partir de 06/03/2008
NPF 011/2006 A partir de 20/02/2006
NPF 027/2005 A partir de 15/04/2005
(obs.: reedição da pauta do fumo)
NPF 010/2005 (obs.: revogação da pauta do fumo)

Revogação da Pauta Fiscal
NPF 006/2005

Órgãos de referência para pesquisa de preços
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB)
Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (CEASA/PR)
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
UFPR - Depto. de Economia Rural e Extensão

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