Secretaria da Fazenda

Secretaria da Fazenda vai informatizar processos fiscais

Wed, 08 Feb 2012 19:10:00

A lei que trata do assunto foi sancionada pelo governador Beto Richa. É o primeiro passo concreto para a modernização e agilização do trabalho do Fisco. A Receita Estadual vai licitar, possivelmente ainda neste trimestre, a aquisição de solução integrada de gestão eletrônica de processos e conteúdos.

Novo Credenciamento para Emissão de DF-e

Wed, 08 Feb 2012 13:40:00

A Receita Estadual do Paraná informa a publicação da Norma de Procedimento Fiscal – NPF 009/2012, que estabelece nova sistemática de credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, revogando as NPFs 050/2008 e 037/2010...

Recolhimento do IPVA começa nesta quarta-feira

Tue, 07 Feb 2012 19:20:00

Começam a vencer nesta quarta-feira (08/02) as datas para pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Quem fizer esta opção terá 5% de desconto. Os dias para o recolhimento do imposto são estabelecidos conforme o número final da placa do veículo. O último vencimento com desconto é 24 de fevereiro. A partir de março, começa o pagamento para quem optar pelo parcelamento.

Criação de Novo Código de Receita 1716 ICMS Recolhimento sobre o Estoque

Fri, 03 Feb 2012 19:50:00

Para atender os contribuintes substitutos tributários enquadrados no Simples Nacional que precisam efetuar o recolhimento do ICMS sobre o estoque, observando as legislações vigentes, comunicamos que foi criado um Código de Receita específico - ICMS de Substituição Tributária sobre o Estoque...

Prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica (Convênio 115/2003)

Fri, 03 Feb 2012 10:00:00

As empresas que emitem os documentos fiscais modelo 6 (fatura de energia elétrica), modelo 21 (nota fiscal de comunicação) e modelo 22 (nota fiscal de telecomunicação) em via única, deverão, a partir da competência janeiro de 2012, transmitir eletronicamente os arquivos de que trata o Artigo 417 do RICMS/PR ...

Paraná amplia a rede de bancos credenciados

Thu, 02 Feb 2012 17:30:00

A Secretaria da Fazenda assinou contrato de prestação de serviços com o Sistema de Cooperativas de Crédito Sicredi, para aumentar a rede de bancos habilitados a recolher impostos em todo o Paraná. A intenção, de acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, é aumentar a capilarização da rede coletora e facilitar a vida do cidadão paranaense, que em muitos municípios precisava se deslocar para cidades vizinhas em busca de agência bancária. O serviço deve entrar em operação ainda neste mês.

Prazos do Simples Nacional são prorrogados

Thu, 02 Feb 2012 17:20:00

Os proprietários de empresas inscritas no Simples Nacional e quem é microempreendedor individual têm prazo maior para quitar alguns tributos e para apresentar a declaração DASN relativa ao ano passado. O Comitê Gestor também estabeleceu critérios para prorrogar vencimentos em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual.

Governo apoia luta do Paraná pela mudança do mar territorial

Tue, 31 Jan 2012 16:25:28

O Paraná deve se unir e lutar por justiça na questão do mar territorial, cujo traçado prejudica a costa paranaense em favor de Santa Catarina e de São Paulo, afirmou o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, em reunião do Movimento Pró-Paraná nesta segunda-feira (30). A disputa entre os estados pelos direitos sobre a faixa de mar ligada ao seu litoral é antiga e ganhou importância desde a descoberta de poços de petróleo na camada pré-sal, que gerarão royalties nos próximos anos.

Micros e pequenas empresas são os maiores geradores de emprego no Brasil

Tue, 24 Jan 2012 19:00:00

A Secretaria da Fazenda do Paraná estima arrecadar R$ 377 milhões em ICMS das micros e pequenas empresas neste ano de 2012. Sem os benefícios que concede ao segmento, o valor chegaria a R$ 1,520 bilhão. Apesar da aparência, a troca é positiva na opinião do secretário Luiz Carlos Hauly. “Colhemos mais empregos, consolidamos as empresas paranaenses e contribuímos para o desenvolvimento do Estado”, disse nesta terça-feira (24), durante o Seminário Estadual do Simples Nacional, que foi retransmitido online para 21 municípios do Paraná.

Prazo para aderir ao Simples termina semana que vem

Tue, 24 Jan 2012 17:00:00

O prazo para que micro e pequenos empresários se enquadrem no Simples Nacional termina na terça-feira (31) da próxima semana. No Paraná, o número de empresas que pediram adesão ao sistema, do começo de janeiro até agora, é de 7.013.