Medidas adotadas pela Fazenda contribuem para análise das contas do governador no TCE
14/10/2021 - 11:45

Para melhorar a qualidade das informações e transparência na prestação de Contas do Governo do Estado, a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG), vinculada à Secretaria da Fazenda, adotou medidas que foram fundamentais para a instrução técnica do Tribunal de Contas na prestação de contas anual de 2020 do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

Após o parecer final por parte do TCE, o julgamento definitivo sobre a regularidade ou não das contas do governador cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).

Segundo informações da Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o trabalho por parte do poder executivo obteve melhora progressiva, “o que mostra que a administração estadual tem se preocupado em atender o que é requerido pelo órgão de controle".

As medidas adotadas no início do exercício 2020 alcançaram bons resultados, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado direcionando as ações e disciplinando os procedimentos, bem como pelas ações orquestradas pelas Diretorias de Orçamento e do Tesouro Estadual, não apenas para atender à demanda financeira, mas também para dar a máxima transparência a todos os processos.

“A contabilidade do estado busca cumprir com todos os seus compromissos em manter a transparência de toda a execução orçamentária, contábil e fiscal do estado”, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Das execuções realizadas, foi aberta uma Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde para agrupar as despesas com o enfrentamento da pandemia, e também foram criadas por orientação da Contabilidade Geral fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o enfrentamento ao Coronavírus, por meio da publicação de orientação técnica específica no site do Novo Siaf.

Também foram realizadas diligências junto a todos os órgãos do Estado para a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes do agravamento e evolução da pandemia. Com ajustes da Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), a Contabilidade do Estado tem buscado a devida confiabilidade no rastreio das fontes de recursos, dentro dos limites legais.

Segundo a contadora Geral do Estado, Cristiane Berriel, “com os impactos sofridos desde o início da pandemia, vale ressaltar que o Paraná, graças ao bom desempenho que já vinha apresentando e ao equilíbrio financeiro e orçamentário que já vinha sendo implementado, teve agilidade para tratar da questão, criando fonte específicas de recursos, obtendo assim destaque da CGU na execução orçamentária financeira, sendo possível apresentar uma execução transparente para a população de forma clara”.

OUTRAS MEDIDAS – Também foram realizadas ações como não liberação do sistema para ajustes após o fechamento mensal, não reabertura de exercícios passados para ajustes por qualquer unidade contábil e atendimento fiel aos prazos estabelecidos pelo Decreto nº 2.575, de 30 de agosto de 2019.

Houve o envio do projeto de lei pelo Executivo Estadual que posteriormente foi convertido na Lei Complementar n.º 231, de 17 de dezembro de 2020 (Lei de Qualidade e Responsabilidade Fiscal – LQRF); que instituiu o Sistema Integrado de Contabilidade do Estado do Paraná, tendo sido marco do fortalecimento da Contabilidade Pública do Paraná.

Foram ainda estipulados prazos para que as unidades do Estado encaminhem à DCG processos devidamente instruídos com a conciliações bancarias, objetivando avaliação e critica por parte deste Órgão Central de Contabilidade.

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